Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa: XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Información General
- Autores: Mário Aroso de Almeida (coord.), Luis Míguez Macho (coord.)
- Editores: Almedina (Coimbra)
- Año de publicación: 2022
- País: Portugal
- Idioma: portugués
- ISBN: 9789894007814
- Recoge los contenidos presentados a: Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo (14. 2021. Porto).
- Texto completo no disponible (Saber más ...)
Resumen
Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021.
Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa".
Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.
Otros catálogos
- Citas a capítulos: 4 Citas
Listado de artículos
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págs. 37-44
págs. 45-71
págs. 75-127
págs. 129-169
págs. 173-207
págs. 209-254
Distinções no procedimento regulamentar contra uma visão monolítica dos regulamentos administrativos
págs. 257-284
págs. 285-349
