Análise comparativa dos outros projetos de novos Códigos Penais apresentados nos últimos trinta anos no Congresso brasileiro e comparar a escolha do legislador na redação dos tipos e a própria tipificação de determinadas condutas; analisar diversos diplomas internacionais, buscando utilizarse das experiências legislativas internacionais; formular um conteúdo de artigos científicos que pudessem auxiliar na elaboração de um projeto de lei responsável de código penal. Encaminhar o produto final ao Senado Federal.
págs. 11-28
págs. 29-46
La responsabilidad penal de las personas jurídicas: Especial referencia a la situación en Brasil
págs. 47-66
págs. 67-90
págs. 91-114
Erro no Direito Penal: Considerações para o código vigente e o projeto de novo código
págs. 115-152
Individualização da pena: uma análise ao anteprojeto do novo código penal
págs. 153-166
págs. 167-204
Da relevância da omissão: Análise e crítica ao art. 17, do projeto de Lei n. 236/2012
págs. 205-232
págs. 233-256
Relação de causalidade e imputação: Sugestões e críticas sobre o PL n. 236/2012
págs. 257-282
Concurso de crimes no projeto de novo código penal: Análise crítica e sugestões
págs. 309-326
págs. 327-358
págs. 359-376
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