Estudios de derecho iberoamericano. Vol. II
Información General
- Autores: Fábio da Silva Veiga (ed. lit.), Rubén Miranda Gonçalves (ed. lit.), Gabriel Martín Rodríguez (coord.)
- Editores: La Casa del Abogado
- Año de publicación: 2019
- País: España
- Idioma: español
- ISBN: 9788409097128
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Listado de artículos
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págs. 8-15
O controle jurisdicional de políticas públicas ambientais: A efetivação do direito ao meio ambiente como elemento integrante do mínimo existencial
págs. 16-27
págs. 28-35
págs. 36-47
A tortura e o Estado democrático de direito:: a dignidade da pessoa humana é um princípio absoluto ou um valor ponderável?
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págs. 59-66
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The protection of individual identities: identity as a human right
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págs. 84-94
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica em razão da prática de ato lesivo contra a administração pública: inovações trazidas pela Lei no 12.846/2013 no sistema anticorrupção
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Justiça restaurativa e mediação penal: um caminho para a solução de conflitos em delitos de violência doméstica e familiar
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págs. 171-176
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págs. 240-253
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Trabalho e religião: a acomodação das imposições de crença quando as refeições são realizadas no ambiente de trabalho
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A criminalização de movimentos sociais e a violência policial no Brasil: o caso das “jornadas de junho” de 2013 em Porto Alegre/RS
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Proteção de Dados Pessoais no Regulamento (UE) 2016/679: Anglicismos e Direito
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Justiça Restaurativa: é possível uma solução alternativa em busca dos direitos humanos e da paz social frente aos delitos criminais?
págs. 407-411
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Limites ao Direito à Busca da Felicidade: o caso da fosfoetalonamina sintética
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Direitos da natureza: panoramas constitucionais latino- americanos
págs. 459-469
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págs. 526-541
