Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares”
Información General
- Autores: Cristina M. Araújo Dias (coord.), Rossana Martingo Cruz (coord.), Regina Beatriz Tavares da Silva (coord.), João Nuno Barros (coord.)
- Editores: Universidade do Minho
- Año de publicación: 2020
- País: Portugal
- Idioma: portugués
- ISBN: 978-989-54587-2-1
- Texto completo no disponible (Saber más ...)
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Listado de artículos
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O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: A obrigação de prestar alimentos
págs. 17-32
págs. 33-46
Revelação do doador de gametas na procriação medicamente assistida (pma) e a igualdade entre filhos: Uma comparação entre o direito português e o direito brasileiro
págs. 47-74
Direitos reprodutivos e novas formas de família: O caso da gestação de substituição
págs. 75-104
Contrato de gestação sub-rogada: Quem assume a parentalidade em caso de arrependimento?
págs. 105-116
págs. 117-140
Gestação de substituição – conflito entre a assembleia da república e o tribunal constitucional: Haverá um caminho?
págs. 141-158
págs. 159-184
págs. 185-200
A (falta) de preparação dos tribunais para assegurar a proteção das minorias das minorias: Os casos de abandono escolar por crianças de etnia cigana
págs. 201-224
“igualdade sucessória” entre cônjuges e companheiros no Brasil: Uma análise sobre o recurso extraordinário nº 878.694 e a repercussão geral 809, de 10 de maio de 2017
págs. 225-244
págs. 245-288
págs. 289-304
Igualdade e diversidade no direito europeu das relações familiares transfronteiriças: A cooperação reforçada em frente ao espelho
págs. 305-330
págs. 331-342
págs. 343-366
A intervenção tutelar educativa: Especificidades, desafios e perspetivas futuras
págs. 367-384
As relações familiares e as pessoas com deficiências: Uma interpretação pro persona à luz da convenção das Nações Unidades obre os direitos das pessoas com deficiência
págs. 385-408
págs. 409-421
