A união financeira e o sistema europeu de supervisão financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do mercado comunitário
págs. 23-34
págs. 35-47
A garantia constitucional da propriedade privada como garantia de posições jurídicas com valor patrimonial: as experiências portuguesa e italiana
págs. 50-58
págs. 59-68
Neuromarketing: a neurociência do consumo no mercado global
págs. 69-80
págs. 81-92
págs. 93-104
Incidência do regulamento (UE) N.º 650/2012 sobre os direitos do cônjuge ou unido de facto supersite
págs. 105-114
A convivência "more uxorio": un olhar sobre o regime português, francês e alemão
págs. 115-127
págs. 129-135
págs. 137-143
A tutela da privacidade do trabalhador na execução do contrato de trabalho: sua relevância e limites
págs. 145-155
págs. 157-167
A adoção homoparental no ordenamento jurídico português: virtude ou defeito?
págs. 169-176
págs. 177-183
págs. 185-193
Direitos humanos e terrorismo: uma análise desde a política criminal
págs. 321-328
Os reflexos das medidas de contraterrorismo na cidadania global: os limites e as delimitações dos direitos, liberdades e garantías nas situações de conflito
págs. 329-342
págs. 343-352
Cooperação entre os tribunais nacionais e o TJUE: a importância do reenvio prejudicial na garantia da tutela jurisdicional efetiva dos direitos que para os particulares decorrem do ordenamento jurídico europeu
págs. 353-362
La falsificación de bienes y productos y su nexo con la financiación de la delincuencia organizada transnacional: una constante violación de derechos humanos
págs. 363-372
págs. 373-384
págs. 385-396
Ferramentas para a proteção da democracia ambiental brasileira: a educação e a informação como direitos fundamentais
págs. 397-406
A Constituição portuguesa na encruzilhada transnacional: o abandono da rota constitucional estadual?
págs. 408-418
O multiculturalismo na América do Sul: do constitucionalismo multicultural a um constitucionalismo plurinacional
págs. 419-430
Biopolítica e políticas de estado - poder e violência: novo "apartheid"
págs. 431-440
O constitucionalismo ambiental semântico: o caso peruano
págs. 441-454
págs. 455-462
Direitos fundamentais e democracia: do direito à liberdade, da presunção de inocência e do princípio de vedação ao retrocesso
págs. 463-474
A liberdade de expressão como parte do conceito de mínimo existencial: a imprescindibilidade de um conceito de cidadania emencipatória
págs. 475-484
págs. 485-494
Multiculturalismo, interculturalidade de direitos humanos: o desafio de formar para a edocação intercultural
págs. 495-504
págs. 505-512
págs. 513-524
O (novo) fluxo migratorio no Brasil e o estatuto do estrangeiro: uma análise crítica
Lorena Esquivel de Brito, Luis Eduardo Lopes Serpa Colavolpe
págs. 525-534
O usuário de drogas na jurisdição constitucional brasileira: uma análise a partir do julgamento do recurso extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal
págs. 535-544
págs. 545-554
págs. 555-564
págs. 565-572
págs. 573-586
págs. 587-594
págs. 595-606
págs. 607-617
págs. 195-203
págs. 205-216
págs. 217-227
O interese público tributário: os limites jurídico-constitucionais aos princípios do interesse público
págs. 229-240
págs. 241-250
A prevenção de litígios em matéria jurídico-tributaria: o direito e dever fundamental à educação tributária(?)
págs. 251-260
Uma releitura dos preceitos constitucionaus relativos à saúde: a possibilidade de cobrança dos usuários do sistema público brasileiro
págs. 261-268
El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y los beneficios de seguridad social en tiempos de crisis: cuando la ponderación no protege las prestaciones sociales
págs. 269-282
págs. 283-294
Aposentadoria feminina antecipada: qual o seu real papel na igualdade do gênero?
págs. 295-302
págs. 302-312
Sucessão trabalhista: a proteção dos trabalhadores e do contrato providénciario
págs. 313-320
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