págs. 45-67
págs. 69-113
págs. 115-146
A Proposta Economicamente Mais Vantajosa do Ponto de Vista Ambiental: Internalização de Externalidades Ambientais pelos Critérios de Adjudicação
págs. 147-194
Os Limites do Direito à Greve e os Serviços Mínimos no Sector dos Transportes: A Propósito de um Silogismo
págs. 195-213
págs. 215-223
págs. 225-304
págs. 305-350
págs. 351-384
Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e Direito Tributário: Ou a Insustentável Indolência de um Acórdão (n.º 340/2013) do Tribunal Constitucional
págs. 385-451
Da Estabilização Macroeconómica às "Reformas Estruturais": o Papel do Sistema de Subsídio de Desemprego Europeu
págs. 453-491
Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação Geográfica
págs. 493-525
As Demandas Judiciais em Busca de Assistência Farmacêutica e a Atuação do Poder Executivo Frente ao Protagonismo do Poder Judiciário: O Caso da Dispensação de Insulinas Análogas pelo Sistema Público de Saúde Brasileiro
págs. 527-555
A Viragem de 1844. Engels, Marx e a Economia Política: uma Nótula sobre Primeiras Abordagens
págs. 557-631
A Recusa de Conformação do Jurídico pelo Económico: Breves Considerações a Propósito da Responsabilidade Civil
págs. 633-670
A Universidade Portuguesa e o Corporativismo: o Caso do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
págs. 671-702
págs. 703-735
A Expansão do Estado de Exceção: da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo
págs. 737-753
págs. 755-798
La Nueva Política de Cohesión de la Unión Europea: una Obra Inacabada
págs. 799-832
Primeiro Passo do Federalismo Financeiro: Determinação de Funções. Análise de Soluções a Propósito das Recentes Alterações na Legislação Autárquica Portuguesa
págs. 833-871
A Hostilidade Coerciva do Artigo 490.º do CSC: Caso para um Prémio Especial?
págs. 873-883
págs. 885-906
págs. 907-942
págs. 943-974
Vinculação e Aplicabilidade Directa de Normas de Direitos Fundamentais: Eficácia Externa, Matrizes Comunicativas e Espaço Público
págs. 975-1015
págs. 1017-1039
Preceitos Sociais na Constituição Brasileira: Percurso e Razões da Centralidade do Trabalho como Fundamento de Dignidade Humana
págs. 1041-1069
Should We Trust the Giant "EUSA"?: A Reflection on Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) and Its Impact on European Economy
págs. 1071-1113
págs. 1115-1144
págs. 1145-1157
págs. 1159-1186
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e a Regulamentação Jurídica do Emprego do Brasil: Uma Análise a Partir das Alegações de Inobservância
págs. 1187-1229
págs. 1231-1265
págs. 1267-1300
Direito & Democracia: Ideologia, Crise e Prospetiva
págs. 1301-1326
Estado Social, Quantis, Nao-Linearidades e Desempenho Económico: uma Avaliação Empírica
Maria Adelaide Pedrosa Silva Duarte, Marta Cristina Nunes Simões, João de Sousa Andrade
págs. 1327-1360
págs. 1361-1384
Direito à Cidade: Relações entre o Direito do e o Direito ao Desenvolvimento no Caminho entre a Sustentabilidade Urbana e a Democracia Econômica
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário
págs. 1385-1431
A Dinâmica do Endividamento das Famílias Portuguesas após a Adesão de Portugal à União Europeia
Catarina Fernandes, António Portugal Duarte, Marta Cristina Nunes Simões
págs. 1433-1462
O Direito de Propriedade em Angola: Aspectos Gerais da Lei de Terras
págs. 1463-1478
págs. 1479-1500
págs. 1501-1550
págs. 1551-1568
Poupança e Crescimento Económico em Portugal: cointegração e Causalidade
Rui Henriques, Marta Cristina Nunes Simões, António Portugal Duarte
págs. 1569-1597
Rumos do Constitucionalismo no Séc. XXI: Constitucionalismo, Pluralismo e Neoliberalismo
págs. 1599-1626
págs. 1627-1663
Algumas Considerações Sobre a Banca em Roma: História e Direito
págs. 1665-1721
Portugal y España: el "Estado de Excepción" por Motivos Financeiros
págs. 1723-1752
Decisão Judicial, Realismo de "Complexidade" e Maximização da Riqueza: uma Conjugação Impossível?
págs. 1753-1789
Política da União Europeia em Matéria de Migração: Rede de Protecção ou Manta de Retalhos?
págs. 1791-1832
Socialidade(s), Estado(s) e Economia(s): entre Caridade(s) e Crise(s)
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Povo Roma: Maus-Tratos e Discriminaçao: Uma Abordagem da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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Breves Notas Sobre a Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Perspetiva de Direito Constitucional Angolano
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págs. 1913-1931
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Política de Austeridade e Estado: "Repensar o Estado" ou Destruir o Estado Social Existente?
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A Protecção Internacional dos Direitos Humanos: Dos Sistemas Regionais ao Intento Global da ONU
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Da Incerteza ao Risco: as Técnicas Seguradoras e o Seu Referente, num Diálogo com Knight
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Hedge Fund: o Accionista que Nunca Dorme?
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