Il IV Seminario Italo-Brasiliano sui Diritti Fondamentali, svoltosi il 19 e 20 gennaio 2026 presso l’Università degli Studi di Padova, in formato ibrido, ha rappresentato un importante spazio di dialogo accademico internazionale dedicato all’analisi delle principali sfide contemporanee legate alla tutela dei diritti fondamentali. L’iniziativa è stata coordinata da Fábio Veiga, Professore presso l’UniversitàLusófona e Presidente dell’IBEROJUR, Filippo Viglione, Professore presso l’Università degli Studi di Padova, e Francesca Benatti, Professoressa presso l’Università Cattolica del Sacro Cuore, che hanno promosso un proficuo confronto tra studiosi provenienti da diverse istituzioni europee e latinoamericane.I contributi raccolti nel presente volume riflettono la ricchezza dei dibattiti sviluppati durante le sessioni plenarie e i panel tematici, affrontando questioni di particolare rilevanza per il diritto contemporaneo, quali i diritti umani, l’accesso alla giustizia, la sostenibilità, le nuove tecnologie, l’intelligenza artificiale, la tutela delle persone vulnerabili, la responsabilità d’impresa, la protezione dell’ambiente e le trasformazioni dei sistemi giuridici nazionali e internazionali.L’opera testimonia l’importanza della cooperazione scientifica tra Italia e Brasile e conferma il valore del dialogo comparato come strumento essenziale per la comprensione e lo sviluppo dei diritti fondamentali. Si auspica che le riflessioni qui presentate possano contribuire all’avanzamento della ricerca giuridica e al rafforzamento di una cultura della dignità umana, della giustizia e della solidarietà.
O IV Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais, realizado nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026 na Università degli Studi di Padova, em formato híbrido, constituiu um relevante espaço de reflexão académica e de diálogo internacional em torno dos desafios contemporâneos da proteção dos direitos fundamentais. Sob a coordenação de Fábio Veiga, Professor da Universidade Lusófona e Presidente do IBEROJUR, Filippo Viglione, Professor da Università degli Studi di Padova, e Francesca Benatti, Professora da Università Cattolica del Sacro Cuore, o evento reuniu investigadores, docentes e profissionais de diversas instituições europeias e latino-americanas.Os trabalhos agora publicados refletem a diversidade e a atualidade dos temas debatidos durante as conferências plenárias e painéis temáticos, abrangendo questões relacionadas com os direitos humanos, o acesso à justiça, a sustentabilidade, a inteligência artificial, as novas tecnologias, a responsabilidade empresarial, a proteção do ambiente e a tutela de grupos em situação de vulnerabilidade. As contribuições evidenciam a crescente necessidade de respostas jurídicas capazes de enfrentar fenómenos complexos que transcendem as fronteiras nacionais.A presente obra testemunha a relevância da cooperação científica entre Portugal, Itália, Brasil e outros países representados no seminário, reafirmando o valor do diálogo jurídico comparado para o fortalecimento da dignidade humana, da justiça e dos direitos fundamentais. Espera-se que os estudos reunidos neste volume contribuam para o aprofundamento da investigação académica e para o desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras perante os desafios do século XXI.
O desenho de sistemas de disputas (DSD) como forma de potencializar o acesso à justiça
Fernanda Sabião Espinhara
, Fernanda Rodrigues Endrissi
, Patrícia Ayub
págs. 14-30
págs. 31-42
págs. 43-57
Responsabilidade civil por danos ambientais: o uso inadequado de agrotóxicos
Gabriella Galvão Rodrigues
, Murilo Couto Lacerda
, Carolina Merida
págs. 58-70
págs. 71-79
Os procedimentos de regularização fundiária rural no Brasil: Uma análise crítica sob a ótica dos direitos fundamentais e dos objetivos de desenvolvimento sustentável
págs. 80-95
A ética da sustentabilidade e as gerações futuras: um imperativo jurídico e filosófico
págs. 96-103
Inovações disruptivas e vazios regulatórios: implicações para o consumidor e para o desenvolvimento econômico
págs. 104-120
Violência institucional em processos que apuram violência contra a mulher: uma análise crítica da resposta estatal brasileira
págs. 121-129
Reprodução humana assistida na realidade brasileira: a ausência legislativa e o imperativo ético, bioético e deontológico
págs. 130-143
Estudo de caso: Direito à moradia, ao meio ambiente e o prejuízo coletivo da ausência de gestão de riscos no saneamento básico
págs. 144-158
O paradoxo constitucional do Cerrado: Hotspot global e proteção insuficiente
págs. 159-175
págs. 176-192
Direitos da personalidade na era algorítmica: o risco da manipulação e do perfilamento discriminatório
págs. 193-226
págs. 227-241
págs. 242-258
O direito fundamental ao meio ambiente marinho: desafios da concretização internacional e da tutela das gerações futuras
págs. 259-275
págs. 276-287
págs. 288-304
Vigilância epidemiológica, fronteiras e IA: limites à securitização sanitária e tutela judicial de direitos de refugiados no “Mundo em Rede”
Patrícia Gorisch, Claudine Costa Smolernaars, Luciana Rodrigues Pimentel
págs. 305-321
Acesso à saúde de refugiados como expressão do constitucionalismo transformador: mínimo existencial, universalidade e discriminação estrutural em uma análise comparada entre Brasil e Itália
págs. 322-341
Inteligência artificial e decisões biomédicas: desafios à autonomia e à responsabilidade no Biodireito
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
, Josiane Aparecida Caxa
págs. 342-358
Do rito diretíssimo italiano à audiência de custódia brasileira: propostas para um procedimento abreviado em crimes de menor gravidade
págs. 360-377
Due diligence nos procedimentos de compliance: Fases, coleta de provas e evidências, cadeia de custódia e padronização ética nas relações internas e externas
págs. 378-395
págs. 396-408
págs. 409-420
A persistência da violência estatal: uma análise do descumprimento do princípio da não repetição no caso Favela Nova Brasília, a ADPF 635 e a operação contenção (2025)
págs. 421-435
Idadismo e direitos humanos: uma discriminação ainda silenciosa no direito internacional dos direitos humanos
págs. 436-454
Animais de direito: uma perspectiva filosófica sobre a consideração da causa animal no ordenamento jurídico transnacional
págs. 455-474
O princípio do desenvolvimento sustentável na opinião consultiva de 2025 da Corte Internacional de Justiça: uma análise das obrigações climáticas dos estados
págs. 475-490
págs. 491-507
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