Objeto e método nos processos de criminalização dos delitos de ódio no Brasil: abordagem sobre a função dos tipos penais nominativos

• Salo de Carvalho ^[1] ; Paula Franciele Silva ^[2] ; Renata Almeida da Costa ^[2]
  1. [1] Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).
  2. [2] Universidade La Salle (Canoas, RS)
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 202, 2024, págs. 339-360
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A partir do levantamento de dados e da apresentação de casos emblemáticos relacionados com os crimes de ódio no Brasil (dimensão fenomenológica), mais especificamente condutas motivadas pelo racismo, misoginia e lgbtqiapn+fobia, procuramos (primeiro) problematizar o conteúdo desta espécie de ilícito (dimensão conceitual), apresentando suas dimensões interindividual, institucional, estrutural e simbólica e, posteriormente, (segundo) discutir as suas variáveis político-criminais (dimensão normativa). Desde a nova crítica criminológica (teoria de base), entendemos necessário superar as concepções causais de cunho interindividual para compreender como o ódio contra determinados corpos se infiltra e se mantém nas instituições do sistema penal. Ao final, apresentamos uma diferença entre o objeto e o método da política de criminalização dos delitos de ódio no Brasil, com especial referência ao que denominamos tipos penais nominativos.