Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2024, Número 202

  • Direito penal

    • A importunação sexual por meio do toque como hipótese de incriminação do assédio sexual – estudo acerca do crime previsto no § 184i do Código Penal alemão

      Beatriz Corrêa Camargo, Guilherme de Toledo Góes (trad.)

      • Resumen

      págs. 17-52

      

    • Estupro por omissão imprópria?: Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável

      Heloisa Estellita, Felipe Campana, Joana Siqueira

      • Resumen

      págs. 53-67

      

    • A experiência aporética da pena no direito penal internacional

      Fernando B. S. Fischer

      • Resumen

      págs. 69-93

      

    • O obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal

      Marta Rodriguez de Assis Machado, Matheus de Barros, Mariana Morais Zambom

      • Resumen

      págs. 95-129

      

    • Direito Penal e a natureza jurídica das Medidas de Segurança

      Nathalia de Morais Coscrato, Roberto Augusto de Carvalho Campos

      • Resumen

      págs. 131-158

      

    • Criminal compliance como trabalho de interpretação constitucional

      Thomas Rotsch, Dennis Klein, Raphael Boldt (trad.)

      • Resumen

      págs. 159-184

      

  • Criminologia

    • A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados

      Figueiredo Monteiro Neto

      • Resumen

      págs. 187-220

      

    • Violência contra a mulher durante a gestação: entre a invisibilidade do fenômeno e os desafios da responsabilização do agressor

      Jefferson Drezett, José Henrique Rodrigues Torres, Francisca de Fátima dos Santos Freire

      • Resumen

      págs. 221-245

      

    • Racismo, necropoder e a normalização da letalidade policial

      Larissa Karoline Pereira, Josué Mastrodi

      • Resumen

      págs. 247-269

      

    • Necropolitics in the prison system: a study based on statistics of deaths from unknown causes in Brazilian prisons (2014-2021)

      Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jakler Nichele, Cíntia da Silva Telles Nichele, Aldo Pacheco Ferreira

      • Resumen

      págs. 271-291

      

    • Interseccionalidade e violações à saúde no sistema prisional: racismo estrutural e modelo patriarcal em ruptura com os direitos fundamentais

      Taiguara Libano Soares e Souza, Roberta Duboc Pedrinha

      • Resumen

      págs. 293-306

      

    • A Justiça Restaurativa de John Braithwaite: a repercussão da obra na produção teórica brasileira

      Rubens Lira Barros Pacheco, Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

      • Resumen

      págs. 307-338

      

    • Objeto e método nos processos de criminalização dos delitos de ódio no Brasil: abordagem sobre a função dos tipos penais nominativos

      Salo de Carvalho, Paula Franciele da Silva, Renata Almeida da Costa

      • Resumen

      págs. 339-360

      

  • Entrevista

    • Entrevista do Prof. Dr. Bruno Buonicore ao Prof. Me. Luís Roberto Cavalieri Duarte, sobre o desenvolvimento do conceito de Culpabilidade por Reconhecimento em sua trajetória

      Bruno Tadeu Buonicore (entrevistado), Luís Roberto Cavalieri Duarte (entrev.)

      págs. 363-368