Seasteading e alargamento da plataforma continental brasileira: impactos ao desenvolvimento de uma nação livre e privada

• Autores: Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Marcela Rodrigues Cristino
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 36-46
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Seasteading and expansion of the Brazilian continental shelf: impacts on the development of a free and private nation
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O presente artigo visa analisar de forma inicial os impactos ao desenvolvimento de um ilha artificial, com o fito de criar uma nação livre e privada a 500km da costa brasileira, projeto idealizado pelo Instituto Seasteading e pela Ocean Freedom Nation, a luz das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM), frente a presunção de soberania do Brasil na região da cadeia Vitória-Trindade, visto pendência da Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC) em apresentar as recomendações sobre a solicitação realizada pelo País para alargamento de sua Plataforma Continental, realizado devido o grande interesse brasileiro em salvaguardar o espaço denominado Amazônia Azul. A presente pesquisa tem pertinência tanto nos âmbitos jurísticos internos e internacionais, visto interferir também no desenvolvimentosocial, econômico, político, científico do Estado, quanto no que diz respeito as novas tecnologias e ciências políticas. A pesquisa é qualitativa e exploratória, com análise bibliográfica e documental, utilizando-se como abordagem o método indutivo. Conclui-se pela inviabilidade do desenvolvimento do projeto, contudo, observa-se a possibilidade de o contexto apresentado abrir margem para diversas questões que envolvem o desenvolvimento no País por meio do uso de novas tecnologias a fim de melhor explorar eproteger o espaço marinho brasileiro.

  • português

    presente artigo visa analisar de forma inicial os impactos ao desenvolvimento de um ilha artificial, com o fito de criar uma nação livre e privada a 500km da costa brasileira, projeto idealizado pelo Instituto Seasteading e pela Ocean Freedom Nation, a luz das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM), frente a presunção de soberania do Brasil na região da cadeia Vitória-Trindade, visto pendência da Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC) em apresentar as recomendações sobre a solicitação realizada pelo País para alargamento de sua Plataforma Continental, realizado devido o grande interesse brasileiro em salvaguardar o espaço denominado Amazônia Azul. A presente pesquisa tem pertinência tanto nos âmbitos jurísticos internos e internacionais, visto interferir também no desenvolvimentosocial, econômico, político, científico do Estado, quanto no que diz respeito as novas tecnologias e ciências políticas. A pesquisa é qualitativa e exploratória, com análise bibliográfica e documental, utilizando-se como abordagem o método indutivo. Conclui-se pela inviabilidade do desenvolvimento do projeto, contudo, observa-se a possibilidade de o contexto apresentado abrir margem para diversas questões que envolvem o desenvolvimento no País por meio do uso de novas tecnologias a fim de melhor explorar eproteger o espaço marinho brasileiro.

  • English

    This subject initially analyze the project of The Seasteading Institute and Ocean Freedom Nation for a floating settlement to create a free and private nation 500km off the Brazilian coast, in region is under Brazilian government requests to the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) to expand continental shelf, sea territory above Vitória-Trindade Seamount Chain,according to United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) guidelines, due interest in delimiting and safeguarding the area known as Blue Amazon. This research has relevance to áreas law and legal issues, nem technologies and political science.It is qualitative, mostly expliratory, having inductive method, with socumental and bibliographic analysis. As conclusion, the project has huge soreveighty issues and opened a debate about news technologies and social development.