Direitos Sociais, Acesso à Justiça e Processo Estrutural

• Autores: Lincoln Pereira da Silva Meneguim, Zélia Luiza Pierdoná
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 541-554
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social rights, Access to Justice and Structural Litigation
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This paper presents the results of a study on access to justice in terms of social rights. Based on the work of Cappelletti and Garth, itisfound that access to justice comprises a formal sense (judicial assistance and judicial gratuities)and a substantial one (social justice). Access to justicecan besummarized facilitate toindividuals to initiate individual legal disputes. It was questioned whether this formal view of access to justice leads to access to substantial justice in issues involving social rights. Using the example of early childhood education, the effects of individual litigation on the realization of social rights were verified. The effects of the traditional collective process on substantial access to justice are also checked. It was found that individual disputes tend to generate privilegesindividuals and harm to the rest of society. On the other hand, traditional collective processes tend to be innocuous. The structural litigation was presented, differentiating it from the traditional collective process. Individual litigation and the traditional collective process were compared with the structural litigation. A hypothetical example of a structural collective process in the field of early childhood education was presented.It was concluded that the structural litigation is the most adequate means of accessing justice in a substantial sense in relation to social rights.

  • português

    O presente trabalho apresenta os resultados de estudo acerca do acesso à justiça em matéria de direitos sociais. A partir do trabalho de Cappelletti e Garth verificou-se que o acesso à justiça compreende um sentido formal (assistênciajudiciária e gratuidades judiciais) e outro substancial (justiça social). O acesso à justiça é frequentemente resumido à facilitação aos indivíduos da instauração de litígios judiciais individuais. Questionou-se se esta visão formal de acesso à justiça leva ao acesso à justiça substancial em questões envolvendo direitos sociais. Utilizando do exemplo da educação infantil verificou-se os efeitos dos litígios individuais sobre a concretização de direitos sociais. Também se verificou os efeitos do processo coletivo tradicional no acesso substancial à justiça. Constatou-se que os litígios individuais tendem a gerar privilégios a certos indivíduos e prejuízo ao restante da sociedade. Por outro lado, os processos coletivos tradicionais tendem a ser inócuos. Apresentou-se o processo coletivo estrutural, diferenciando-o o do processo coletivo tradicional. Comparou-se o litígio individual e o processo coletivo tradicional com o processo coletivo estrutural. Apresentou-se um exemplo hipotético de processo coletivo estrutural em matéria de educação infantil. Concluiu-se que o processo coletivo estrutural é o meio mais adequado de acesso à justiça em um sentido substancial com relação aos direitos sociais.