Cooperativas e os Custos de Transação: uma Análise Econômica

• Autores: Lucas Pereira Nunes, Carlos Eduardo Pereira Dutra
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 577-588
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cooperatives and the transaction costs: law and economics review
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• Resumen
  • English

    This essay triesto develop a study of cooperativism through Law and Economics. Although they have different bases, Law and Economics walk together, so that a joint approach by the interpreter tends to indicate safer paths. Considering this, we seek to identify whether cooperativism reduces transaction costs for its members, providing a positive reallocation of rights and favoring the performance of individuals in the open market, without violating free market. As such, an economic analysis will be developed, identifying the theory of transaction costs from the perspective of the so-called New Institutional Economics. It is necessaryto identify the efficiency of cooperative action in the face of free market and considering the special taxation. Must be excusedto cooperatives, regarding the adequate tax treatment of the cooperative act, in the way as established by the Federal Constitution of Brazil and not yet properly regulated. Therefore, the research method was the hypothetical deductive, which confirmedthe hypothesis that cooperativism favors the insertion of the associated in the labor market, reducing transaction costs and not harming free competition. We conclude that cooperativism does not necessarily indicate lower taxation, since the associated will be taxed individually for the development of his activity, a fact that currently does not occur with the partner of a joint venture. Still, when some individuals cooperatively seek a favored action, it is evident that there is a reduction in transactioncosts, as logistics, distribution and processing become easier and cheaper when done on a larger scale than if they can searchindividually. Thus, we did not identify any negative interference in free competition;on the contrary, the favoring of individual action provides greater social participation andgenerating positive reflexes in free competition.Nowadays fights not only against granted tax benefits, but also against large monopolies, increasingly present in the world economy and identified as market failures, with cooperativism being a possible way of combating and favoring ideal conditions.

  • português

    No presente artigo, busca-serealizar um estudo do cooperativismo sob o prisma da Análise Econômica do Direito. Embora tenham bases distintas, Direito eEconomiaandam de mãos dadas, de forma que uma abordagem conjunta pelo intérprete tende a indicar caminhos mais seguros para serem percorridos. Neste sentido é quese procura identificar se o cooperativismo reduz os custos de transação para seus associados,proporcionando uma positiva realocação de direitos efavorecendo a atuação de particulares no mercado aberto, sem violar a livre concorrência. Para tanto, será feita uma análiseeconômica, identificando a teoria dos custos de transação sob a ótica da chamada Nova Economia Institucional, buscando ainda identificar a eficiência da atuação cooperada diante da livre concorrência de mercado e considerando a tributação especial que deve ser dispensada às cooperativas, quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, nos moldes do previsto pela Constituição Federal de 1988 e que ainda não é devidamente regulamentado. Para tanto, o método de pesquisa foi o hipotético dedutivo, onde se confirmou a hipótese de que o cooperativismo favorece a inserção docooperado no mercado de trabalho, reduzindo custos de transação e não prejudicando a livre concorrência. Conclui-se que o cooperativismo não indica necessariamente uma menor tributação, já que o associado será tributado individualmente pelo desenvolvimento de sua atividade, fato que atualmente não ocorre com o sócio de empresa comum. Ainda, quando alguns particulares buscam em conjunto uma atuação favorecida, é evidente que se tem uma redução nos custos de transação, pois se torna mais fácil e barata a logística, distribuição e processamento quando feitos em maior escala do que se tivesse que ser buscado individualmente. Assim não foi identificada qualquer interferência negativa na livre concorrência, pelo contrário, o favorecimento da atuação individual proporciona maior participatividade social, gerando reflexos positivos na livre concorrência que hoje luta não somente contra benefícios fiscais concedidos, mas também contra grandes monopólios, cada vez mais presentes na economia mundial e identificados como falhas de mercado, sendo o cooperativismo uma possível forma de combate e favorecimento das condições ideais.