O Fundamento Jusnaturalista para a Separação entre os Poderes Executivo e Judicial, em Meados do Século XIX no Brasil

• Autores: Renan Aguiar
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 729-744
• Idioma: portugués
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    Este trabalho investigou como o fundamento jusnatural foi utilizado no Brasil, em meados do século XIX, para operacionalizar a separação entre os poderes Executivo e Judiciário. As fontes de pesquisa foram as da literatura jurídica do período, o que mitigou as interpretações anacrônicas e as concepções estrangeiras que, em meados do século XIX, não faziam parte da cultura jurídico-dogmática brasileira. De acordo com a investigação, a dogmática jurídica hierarquizou osdireitos naturais e políticos e fez derivar desta estratificação a separação entre os poderes Executivo e Judiciário. Tal asserção apresenta um novo caminho investigatório para a separação dos poderes, cujos estudos, tradicionalmente, assentam-se sobre asTeorias Políticas e do Estado.

  • English

    This paper investigated how the legal foundation was used in Brazil, in the mid-nineteenth century, to operationalize the separation between the Executive and Judiciary powers. The research sources were the legal literature of the period, which mitigated the anachronistic interpretations and foreign conceptions that, in the mid-nineteenth century, were not part of the Brazilian legal-dogmatic culture. The legal literature hierarchized natural and political rights and made the separation between the Executive and Judiciary powers derive from this stratification. This assertion presents a new investigative path forthe separation of powers, whose studies, traditionally, are based on Political and State Theories.