Responsabilidade Civil dos Sindicatos por Atos Decorrentes da Negociação Coletiva no Dissídio Coletivo

• Autores: Sandro Lunard Nicoladeli, Almir Antonio Fabricio de Carvalho
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 755-770
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Civil Responsibility of Unions for Acts Arising from Collective Bargaining in Class Action
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• Resumen
  • English

    With the advent of the labor reform, several changes were brought to the collective labor law, especially with regard to collective bargaining and collective bargaining. Among the changes brought about by the reform, two significantly influencedcollectivebargaining and union action: the negotiated over the legislated and the end of the ultra-activity of collective norms. The power granted to the union from the creation of norms that came to take precedence over laws, as well as the fact that collective norms ceased to be part of the employment contract with the end of ultraactivity, brought relevant reflection on the responsibility of unions for acts resulting from collective bargaining in collective bargaining. In view of these legal changes, greater relevance wasgiven to collective bargaining and, consequently, to the normative sentence resulting from collective bargaining. However, union representation has its limitations and must be analyzed based on collective participation. With this, the analysis ofthe civil liability of unions deserves special attention, which will seek to be addressed in the present work. The article was developed based on the theoretical/deductive method, based on the analysis of doctrinal works and scientific articles published in specialized journals. The work will start from the general to a particular issue.

  • português

    Com o advento da reforma trabalhista várias modificações foram trazidas para o direito coletivo do trabalho, especialmente no tocante a negociação coletiva de trabalho e no dissidio coletivo. Dentro das modificações acarretadas pela reforma duas impactaram sensivelmente a negociação coletiva e aatuação sindical: o negociado sobre o legislado e o fim da ultratividades das normas coletivas. O poder concedido ao sindicato a partir da criação de normas que passaram a ter preponderância sobre leis, bem como o fato de que as normas coletivas deixaram de integrar o contrato de trabalho com o fim da ultratividade, trouxeram relevante reflexão sobre a responsabilidade dos sindicatos por atos decorrentes da negociação coletiva no dissidio coletiva. Diante destas modificações legais passou-se a dar maior relevância para a negociação coletiva e consequentemente para a sentença normativa decorrente do dissidio coletivo. Todavia, a representação sindical tem suas limitações e deve ser analisada a partir da participação coletiva. Com isto a análise da responsabilidade civil dos sindicatos merece atenção especial, a qual buscará ser tratado no presente trabalho. O artigo foi desenvolvido com base no método teórico/dedutivo, a partir da análise de obras doutrinárias eartigos científicos publicados em periódicos especializados. O trabalho partirá do geral para uma questão particularizada.