O blockchain e a inteligência artificial na ajuda humanitária

• Autores: Giovana de Morais Figueiredo Cruz
• Localización: FutureLaw. Vol. V. / coord. por Fábio da Silva Veiga, Paulo de Brito, 2024, ISBN 978-989-35571-4-3, págs. 186-194
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Blockchain and artificial intelligence in humanitarian aid
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• Resumen
  • English

    We are currently living in an era of technological advancements, notably in the continuous progression of artificial intelligence. This phenomenon has been particularly significant in the integration of biometrics into our daily activities, exemplified byits use in devices such as personal computers and smartphones. However, it is noteworthy that the application of biometrics in humanitarian initiatives has emerged in a revolutionary manner, aiming to contribute positively to access to human rights. Biometrics, extending beyond mere surface observation, coupled with blockchain, proves capable of storing extensive sets of information, establishing a valuable history for humanitarian operations. This integration enables anonymous, swift, and efficient donations, in addition to preserving comprehensive documentary records about each refugee. Notably, the ongoing debate in the European Union regarding the artificial intelligence regulation project classifies biometrics as a high-risk technology for users in the majority of cases. Nevertheless, this analysis seeks to demonstrate, through a bibliographical review and document analysis, that artificial intelligence can be an essential ally in the comprehensive formulation and management of migratory publicpolicies. Beyond its specific application in humanitarian aid, it is proposed that artificial intelligence contributes to the social inclusion of refugees and migrants. Finally, it is argued that, for the use of these tools—biometrics along with artificial intelligence systems and blockchain technology—to benefit society, it is imperative that the text of the European Artificial Intelligence Regulation pays special attention to these aspects. This attention should be directed not only to prevent the hindrance of the use of these technologies but, above all, to ensure transparency, security, traceability, and non-discrimination in their application.

  • português

    Estamos atualmente imersos em uma era de inovações tecnológicas, notadamente no contexto do avanço contínuo da inteligência artificial. Este fenômeno tem se manifestado de maneira significativa na integração da biometria em nossas atividades cotidianas, exemplificada pelo seu emprego em dispositivos como computadores pessoais e celulares. Contudo, é digno de nota que a aplicação da biometria em iniciativas humanitárias tem emergido de maneira revolucionária, visando contribuir positivamente para o acesso aos direitos humanos. A biometria, que transcende a mera observação superficial, aliada ao blockchain, revela-se capaz de armazenar extensos conjuntos de informações, estabelecendo um histórico valioso para operações humanitárias. Essa integração possibilita doações de forma anônima, ágil e eficiente, além de preservar registros documentais abrangentes sobre cada indivíduo refugiado. Notavelmente, o atual debate na União Europeia sobre o projeto de regulamentação da inteligência artificial classifica a biometria como uma tecnologia de alto risco para os usuários, em grande parte dos casos. No entanto, esta análise buscará demonstrar, por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental, que a inteligência artificial pode ser uma aliada essencial na formulação e gestão abrangente de políticas públicas migratórias. Além de sua aplicação pontual na ajuda humanitária, propõe-se que a inteligência artificial contribua para a inclusão social de refugiados e migrantes. Por último, argumenta-se que, para que a utilização dessas ferramentas –biometria em conjunto com sistemas de inteligência artificial e tecnologia blockchain –beneficie a sociedade, é imperativo que o texto do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial dedique atenção especial a essesaspectos. Essa atenção deve ser direcionada não apenas para evitar a inviabilização do uso dessas tecnologias, mas, acima de tudo, para garantir transparência, segurança, rastreabilidade e não discriminação em sua aplicação.