Além das fronteiras jurídicas: A emergência da transjuridicidade

• Autores: Hugo Leonardo Falco
• Localización: FutureLaw. Vol. V. / coord. por Fábio da Silva Veiga, Paulo de Brito, 2024, ISBN 978-989-35571-4-3, págs. 195-207
• Idioma: portugués
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  • English

    This article explores the expansive potential of legal science, particularly its contributions beyond traditional boundaries. It aims to investigate the applicability of Law in supplementing other fields of knowledge, based on examining a specific gap in the knowledge developed in Public Administration science. To this end, a comprehensive bibliographic review was adopted, enabling the identification of obstacles in characterizing the different management levels present in public organizations, as well as subsequent discussion about the utility of Law in addressing this issue. The analysis delves deeper into the study of organizational efficiency, based on distinct managerial perspectives which, in the public sphere, have intricate distinctions. The resultsreveal the transjuridicity of Law which, in this case, resolves the contention through administrative doctrine and teachings about the State's administrative organization, emphasizing the need for a new perspective on legal science, one that expands its conventional scope and operates in extradisciplinary contexts. In this sense, driven by contemporary transformations that make the boundaries between sciences increasingly permeable, this study proposes a reflection that encompasses not only the future of Law but also the role of Law in the future.

  • português

    Este artigo explora o potencial expansivo da ciência jurídica, em especial os seus contributos para além de seus contornos tradicionais. Assim, tem por objetivo averiguar a aplicabilidade do Direito na suplementação a outros campos do saber, a partir do exame de uma lacuna específica do conhecimento construído na ciência da Administração Pública. Para tanto, adotou-se uma revisão bibliográfica abrangente, que possibilitou o reconhecimento de entraves na caracterização dos diferentes níveis de gestão presentes nas organizações públicas, bem como posterior discussão acerca da prestabilidade do Direito ante a problemática. A análise se aprofunda no estudo da eficiência organizacional, com base em perspectivas gerenciais distintas que, no âmbito público, possuem intrincada discriminação. Os resultados revelam a transjuridicidade do Direito que, no caso em tela, resolve a contenda por meio da doutrina administrativista e dos ensinamentos acerca da organização administrativa do Estado, enfatizando a necessidade de um novo olhar para a ciência jurídica, que expanda o seu escopo convencional e a atuação em contextos extradisciplinares. Nesse sentido, e impelido pelas transformações contemporâneas que tornam as fronteiras entre as ciências cada vez mais permeáveis, este estudo propõe uma reflexão que percorre não só o futuro do Direito, mas também o papel do Direito no futuro.