Boas práticas na educação universitária no Rio Grande do Sul – Brasil, nos 7 anos da entrada em vigor da Lei da Migração nº 13.445/2017

• Autores: Marcia Andrea Bühring
• Localización: FutureLaw. Vol. V. / coord. por Fábio da Silva Veiga, Paulo de Brito, 2024, ISBN 978-989-35571-4-3, págs. 277-286
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Good practices in university education in Rio Grande do Sul –Brasil, in the 7 years after the migration law entry into force no. 13,445/2017
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  • English

    The present work aims to present partial reflections on historical, theoretical and legal aspects of the “refuge”, more specifically Migration in Brazil. As well as, present good practices regarding University Education in Brazil, and even more specifically, in the Universities of Rio Grande do Sul. Also, present to the Chair Sérgio Vieira de Mello, and in this way, the method adopted is the hypothetical-deductive, and is characterized as a study with doctrinal and documentary review. And as a partial conclusion, after analyzing reports, publications, etc., that we have made a lot of progress in recent years, mainly with the entry into force of Migration Law No. 13,445/2017, whether through opportunities to access Education or through Inclusion, of this human and fundamental right to Education.

  • português

    O presente trabalho tem por objetivo, apresentar reflexões parciais sobre aspectos históricos, teóricos e legais do “refúgio”, mais especificamente da Migração no Brasil. Assim como, apresentar boas práticas no que se refere a Educação Universitária no Brasil, e ainda mais especificamente, nas Universidades do Rio Grande do Sul. Também, apresentar à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, e dessa forma, o método adotado é o hipotético-dedutivo, e se caracteriza como estudo com revisão doutrinária e documental. E como conclusão parcial, após análise de relatórios, publicações, etc, de que avançamos muito nos últimos anos, principalmente com a entrada em vigor da Lei da Migração nº 13.445/2017, seja pelas oportunidades de acesso a Educação, seja pela Inclusão,desse direito humano e fundamental a Educação.