Refugiados ambientais: Desafios para os direitos humanos

• Autores: Rafael José Nadim de Lazari, Henrique Garcia Ferreira de Souza, Matheus Medauar Silva
• Localización: FutureLaw. Vol. V. / coord. por Fábio da Silva Veiga, Paulo de Brito, 2024, ISBN 978-989-35571-4-3, págs. 352-361
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental refugees: challenges for human reights
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the right to refuge due to climate change, in light of the universal and transnational nature of human rights. Initially, the state of climate emergency and the significant impacts that this phenomenon causes on the population,especially due to natural disasters, are addressed. Then, the problem of environmental refugees is explored, clearly outlining the concept and highlighting its differences in relation to the term refuge as advocated by the Geneva Convention of 1951. Subsequently, the emblematic case of Ioane Teitiota versusNew Zealand is presented, which discussed the issue of environmental refugees in a pioneering way. Soon after, the new challenges faced by human rights in the face of the growing wave of environmental refugees are discussed. Finally, the work is concluded, pointing out ways for future reflections, in order to effectively guarantee the rights of environmental refugees. In the approach, the empirical-dialecticalmethod was used, also involving descriptive, explanatory, bibliographic and documentary research, in which subsidies were sought for the theoretical basis. In the results, there was a lack of an effective debate involving the consequences of anthropogenic global warming on the environmental vulnerable. Therefore, it is proposed as a way to guarantee human rights the recognition of refugee status for those fleeing extreme weather events, given the universal nature of human rights.

  • português

    O presente artigo objetiva analisar o direito ao refúgio em razão das mudanças climáticas, ante o caráter universal e transnacional dos direitos humanos. Inicialmente, aborda-se o estado de emergência climático e os impactos significativos que esse fenômeno provoca na população, especialmente devido a desastres naturais. Em seguida, explora-se a problemática dos refugiados ambientais, delineando claramente o conceito e destacando suas diferenças em relação ao termo refúgio conforme preconizado pela Convenção de Genebra de 1951. Posteriormente, apresenta-se o caso emblemático de Ioane Teitiota versusNova Zelândia, que discutiu de maneira pioneira a questão dos refugiados ambientais. Logo após, discorre-se sobre os novos desafios enfrentados pelos direitos humanos diante da crescente onda de refugiados ambientais. Por fim, conclui-se o trabalho apontando caminhos para reflexões futuras, com o intuito de garantir efetivamente direitos aos refugiados ambientais. Na abordagem, utilizou-se o método empírico-dialético, envolvendo, ainda, pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e documental, na qual se buscou subsídios para o embasamento teórico. Observou-se, nos resultados, ausência de um debate efetivo envolvendo as consequências do aquecimento global antropogênico no vulneráveis ambientais.Portanto, propõe-se como forma de garantir os direitos humanos o reconhecimento da condição de refugiado aos que fogem de eventos climáticos extremos, dado o caráter universal dos direitos humanos.