Punição e reincidência criminal: Um debate entre a justiça brasileira e as evidências científicas

• Autores: Henrique Britto de Melo, Denis Lino
• Localización: AMAzônica, ISSN-e 1983-3415, Vol. 13, Nº. 2 (Junio), 2021
• Idioma: portugués
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  • English

    This paper discusses the relationship between criminal punishment and criminal recidivism, analysing the most relevant research on the subject from the perspectives of Behaviour Analysis and Behavioural Economics. The criminal execution policy and the Brazilian popular belief defend that increasing the intensity of the sentence will reduce criminal recidivism and the perpetration of new crimes. This idea is based on the concept of the “economic man”, which states that human beings make decisions based on an analytical calculation of costs and benefits. In the field of Criminology, increasing the intensity of the sentence will supposedly increase the costs of a criminal act. However, scientific evidence from these fields shows a different reality. Changing the intensity of the sentence, in most cases, does not have a significant effect on reducing crime, and in some cases, it can even have the opposite effect. Increasing the likelihood of punishment and applying positive reinforcement to prosocial actions are examples of more effective ways to achieve these goals. According to these data, a review of criminal policies is proposed in order to encourage the use of strategies with a more solid and updated scientific basis.

    Keywords: Criminal Recidivism, Public Policy, Behavioral Economics, Punishment

  • português

    Este artigo discute a relação entre a punição penal e a reincidência criminal, abordando as pesquisas mais pertinentes ao tema a partir das perspectivas da Análise do Comportamento e Economia Comportamental. A política de execução penal e a concepção popular brasileira defendem que o aumento na intensidade da pena tem o efeito de reduzir a reincidência criminal e o cometimento de novos delitos. Esta ideia baseia-se no conceito de “homem econômico”, cuja premissa é que seres humanos tomam decisões com base em um cálculo analítico de custos e benefícios. No campo da Criminologia, o aumento da intensidade da pena estaria supostamente acentuando os custos de um ato criminoso. Entretanto, evidências científicas advindas desses campos mostram uma realidade diferente. A modificação na intensidade da pena, na maioria das vezes, não tem efeito significativo na redução da criminalidade, e em alguns casos pode até resultar no efeito contrário. Abordagens como aumentar a probabilidade de punição e aplicar reforços positivos para ações pró-sociais são exemplos de maneiras mais eficazes de alcançar esses objetivos. De acordo com tais dados, é proposta uma revisão nas políticas criminais, com o intuito de incentivar a utilização de estratégias com embasamento científico mais sólido e atualizado.

      Palavras-chave: Reincidência Criminal, Política Pública, Economia Comportamental, Punição