A sustentabilidade na nova lei de licitações e contratos administrativos

• Anna Verena Alves Tuma ^[1] ; Jeferson Antônio Fernandes Bacelar ^[1]
  1. [1] Universidade da Amazônia

     Universidade da Amazônia

     Brasil

     
• Localización: Direitos fundamentais e sustentabilidade ambiental. Vol. II / coord. por Frederico Antônio Lima de Oliveira, Fábio da Silva Veiga, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar, 2024, ISBN 978-989-35571-7-4, págs. 102-112
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sustainability in the new bidding law and administrative contracts
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• Resumen
  • português

    O artigo tem como objetivo abordar o princípio da sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº14.133/2021 –NLLC, pelo que o instituto da licitação e a ordem constitucional de licitar deverão ser conceituados, bem como é necessário discorrer-se acerca das dimensões do desenvolvimento sustentável e do princípio da sustentabilidade, sob o viés da licitação pública. Pretende-se analisar a sustentabilidade no campo das contratações públicas, por intermédio de um escalonamento normativo até a promulgação da NLLC. A existência de condições jurídicas para a promoção da sustentabilidade nas contratações públicas, precisa ser verificada, pelo que o problema proposto é: como se deu o avanço legislativo e qual a influência do princípio da sustentabilidade na seara das contratações públicas.

  • English

    The article aims to address the principle of sustainability in the New Law on Tenders and Administrative Contracts, Law No. 14,133/2021 –NLLC, therefore the institute of bidding and the constitutional order of bidding must be conceptualized, as well as itis necessary to discuss-about the dimensions of sustainable development and the principle of sustainability, from the perspective of public bidding. The aim is to analyze sustainability in the field of public procurement, through a normative escalation until the promulgation of the NLLC. The existence of legal conditions for promoting sustainability in public procurement needs to be verified, so the problem proposed is: how did legislative progress occur and what is the influence of the principle of sustainability in the field of public procurement.