Pedras no caminho ou correntezas sustentáveis? Uma análise jurídico-ambiental sobre o projeto Pedral do Lourenço, no Pará

• Edivaldo Filho Nogueira Ramos ^[1] ; Maria Claudia Bentes Albuquerque ^[1]
  1. [1] UNAMA
• Localización: Direitos fundamentais e sustentabilidade ambiental. Vol. II / coord. por Frederico Antônio Lima de Oliveira, Fábio da Silva Veiga, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar, 2024, ISBN 978-989-35571-7-4, págs. 200-209
• Idioma: portugués
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  • English

    The hydrological project at Pedral do Lourenço, located in Pará, aims to improve navigation on the Tocantins River and foster regional economy. However, this project raises several concerns regarding potential environmental and social impacts, such as damage to fishing, risk of species extinction, deterioration of water quality, and displacement of local communities. In the discussed study, a critical analysis of the legal and socio-environmental challenges, in accordance with the 1988 Constitution, is essential to assess the true impact of this venture on regional development and the protection of fundamental rights. The deductive method and qualitative, analytical-descriptive approach were employed, using bibliographical and documentary research techniques. Data organization and analysis were conducted through mind maps, supported by open-source software, which indicated that the execution of the project is currently unfeasible. This confirms that the community, the Federal Public Ministry, and the project representatives have not reached a consensus. Thus, the result obtained so far is negative, as further studies on the environmental impact and equitable socio-environmental compensation methods are needed, generating uncertainty, especially for those who depend on the river to survive.

  • português

    O empreendimento hidroviário no Pedral do Lourenço, localizado no Pará, tem como objetivo melhorar a navegação no Rio Tocantins e fomentar a economia regional. No entanto, este projeto suscita diversas preocupações quanto aos possíveis impactos ambientais e sociais, tais como danos à pesca, risco de extinção de espécies, deterioração da qualidade da água e deslocamento das comunidades locais. No estudo abordado, foi realizada uma análise crítica dos desafios jurídicos e socioambientais, em conformidade com a Constituição de 1988, é essencial para avaliar o verdadeiro impacto deste empreendimento no desenvolvimento regional e na proteção dos direitos fundamentais. Sendo utilizado o método dedutivo e a abordagem qualitativa, de cunho analítico-descritivo. Como técnicas de pesquisa, foram utilizadas a bibliográfica e documental. A organização e a análise dos dados foram realizadas por meio de mapas mentais, com apoio de softwares livres, os quais constataram que momentaneamente é inviável a realização da obra, comprovando-se o presente fato de a comunidade, o Ministério Público Federal e os representantes do empreendimento não chegaram ao consenso. Dessa forma, o resultado obtido até o presente é negativo, já que serão realizados estudos mais aprofundados da dimensão do impacto ambiental e das maneiras de compensação socioambientais equitativas as partes, gerando incerteza principalmente a aqueles que dependem do rio para sobreviver.