O avanço do licenciamento ambiental na prevençao de desastres ambientais

• Vivianne Carla de Oliveira Gama Pereira ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense

     Universidade Portucalense

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Direitos fundamentais e sustentabilidade ambiental. Vol. II / coord. por Frederico Antônio Lima de Oliveira, Fábio da Silva Veiga, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar, 2024, ISBN 978-989-35571-7-4, págs. 618-634
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Advance of Environmental Licensing in The Prevention of Environmental Disasters
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• Resumen
  • English

    In the last century, studies indicate that technological and economic development has intensified environmental disasters, aggravating the vulnerability of numerous ecosystems modified by man. This article aims to analyze the importance of environmental licensing in the prevention of environmental disasters in projects that involve a risk of disaster, highlighting the innovation brought about by Article 12B of Law No. 12,608/2012 -the National Civil Protection and Defense Policy Law, which made environmental licensing an allied instrument in the prevention of environmental disasters, pointing out aspects of national and international legislation.

  • português

    No último século, estudos indicam que o desenvolvimento tecnológico e econômico intensificou os desastres ambientais, agravando a vulnerabilidade de numerosos ecossistemas modificados pelo homem. O presente artigo visa analisar a importância do licenciamento ambiental na prevenção de desastres ambientais em empreendimentos que envolvam risco de desastre, ressaltando a inovação trazida pelo Art.12 Bda Lei n.º 12.608/2012-Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tornou o licenciamentoambiental um instrumento aliado na prevenção de desastres ambientais, pontuando aspectos da legislação nacional e internacional, a partir da pesquisa bibliográfica e documental.