Mulheres presas em situação de amamentação: O papel do Estado no cumprimento das normas dos direitos humanos

• Álvaro Maciel ^[1]
  1. [1] UNIFIEO
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 47-68
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    The present work aims to analyze the protection of fundamental rights in the prison context, focusing on breastfeeding women. In this way, we sought to investigate the conditions and treatment given to women who are incarcerated and at the same time playthe role of breastfeeding mothers, in order to verify whether what is stipulated in the law is being properly implemented. In this sense, the research aims to address the way in which breastfeeding women were treated during the COVID-19 pandemic, taking into account the additional challenges faced in this context, such as the need to guarantee the health and well-being of both mothers as well as babies, in addition to compliance with human rights standards. The methodology used was research to analyze normative instruments and doctrinal sources on the topic, in addition to a technical field visit in which statements were collected from incarcerated women who went through this situation.

  • português

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção dos direitos fundamentais no contexto prisional, com foco nas mulheres em situação de amamentação. Dessa forma, buscasse-a investigar as condições e o tratamento dispensado às mulheres encarceradas e ao mesmo tempo exercem o papel de mães lactantes, afim de verificar se o que está estipulado na lei está sendo devidamente implementado. Nesse sentido, a pesquisa pretende abordar a forma como as mulheres em situação de amamentação foram tratadasdurante a pandemia da COVID-19 levando em consideração os desafios adicionais enfrentados nesse contexto, como a necessidade de garantir a saúde e o bem-estar tanto das mães quanto dos bebês, além do cumprimento das normas de direitos humanos. A metodologia utilizada foi a pesquisa de análise de instrumentos normativos e fontes doutrinárias sobre o tema, além de uma visita técnica de campo na qual foram coletadas depoimentos das encarceradas que passaram por essa situação.