O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os reflexos para os direitos fundamentais

• Ana Maria Maximiliano ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 100-116
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The 725th subject of the Supreme Federal Court and its impact on fundamental rights
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  • português

    O presente trabalho apresenta investigação sobre os reflexos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725, especialmente quais os segmentos empresariais que contratam por meio de formas alternativas da relação de emprego. Referida tese declarou a licitude da terceirização ou outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas. A partir desta tese inúmeras reclamações constitucionais têm sido propostas perante o Supremo Tribunal Federal, cujas decisões têm concluído pelainexistência de relação de trabalho entre alguns segmentos empresariais e os respectivos trabalhadores. Essas decisões, ao declararem a inexistência de relação de trabalho, afastam os reflexos dos direitos fundamentais sociais em favor dos trabalhadores.

  • English

    This paper presents an investigation into the effects of the Supreme Court's decision on Theme 725, especially on the business segments that contract through alternative forms of employment. This thesis declared that outsourcing or any other form of division of labor between different legal entities was lawful. Based on this thesis, numerous constitutional claims have been brought before the Supreme Court, whose decisions have concluded that there is no employment relationship between certain business segments and their workers. These decisions, by declaring that there is no employment relationship, remove the effects of fundamental social rights in favor of workers.