Blockchain: Como sua aplicação na esfera estatal influencia na regulamentação de dados

• Cildo Giolo Júnior ^[1] ; Pietra Lima Lopes ^[2]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
  2. [2] Universidade do Estado de Minas Gerais

     Universidade do Estado de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 237-250
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Blockchain: how its application in the state sphere influences data regulation
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• Resumen
  • português

    O presente trabalho visa pesquisar e avaliar a efetividade da aplicação do blockchain na esfera estatal e como a tecnologia influêncianas regulamentações já existentes. Foi adotado o método de pesquisa descritiva com a finalidade de investigar os efeitos da aplicação da tecnologia na esfera estatal e seu impacto na regulamentação de dados. Após a análise, conclui-se que o blockchain, quando aplicado na esfera pública, traz inúmeros benefícios e,colocado à luz das normas de regulamentação de dados,nota-se coadunabilidade.Isto porque, a tecnologia é uma base de dados criptografados descentralizada que utiliza a rede peer-to-peer, tornando-a segura e confiável. A LGPD e a GDPR são normas basilares que regularizam a exposição dos dados e têm como principal função proteger dados pessoais. Em conformidade com a norma, a tecnologiapossibilita que o titular dos dados, caso aplicado em áreas estatais que detenha informações sensíveis, torne-os inacessíveis, por meio de criptografia assimétrica. Destarte, é possível inferir que o blockchain, inserido no setor público, contribuiria para a transparência pública e saneamento de problemas de vazamento de dados estando em conformidade com as normas reguladoras.

  • English

    The present work aims to research and evaluate the effectiveness of applying blockchain in the state sphere and how the technology influences existing regulations. The descriptive research method was adopted to investigate the effects of technology application in the state sphere and its impact on data regulation. After analysis, it is concluded that blockchain, when applied in the public sphere, brings numerous benefits and, in light of data regulation norms, shows compatibility. This is because the technology is a decentralized encrypted database that uses peer-to-peer networks, making it secure and reliable. LGPD and GDPR are fundamental regulations that govern data exposure and have the primary function of protecting personal data. In compliance with the regulation, the technology enables data subjects, if applied in state areas holding sensitive information, to make them inaccessible through asymmetric encryption. Thus, it is possible to infer that blockchain, integrated into the public sector, would contribute to public transparency and address data leakage problems while complying with regulatory standards.