A manifestação negativa de vontade como fator determinante para o não reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem

• Cláudia Gil Mendonça ^[1] ; Marina Bonissato Frattari ^[2] ; Otávio Rezende ^[2]
  1. [1] FADISP
  2. [2] UNESP Franca
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 251-262
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The negative manifestation of will as a determining factor for the non-recognition of post-mortem socio-affective paternity
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• Resumen
  • English

    In contemporary Family Law, affection gains special emphasis, admitting the possibility of parenthood arising from bonds of affection, and not just that kinship formed by biology or civil. Socio-affective parenthood can be recognized during life or posthumously, but this requires requirements that reflect the intention of the parties. To this end, the objective of this work is to discuss the topic of post-mortem socio-affective parenting, listing the manifestation of negative will by the person who would be a socio-affective father or mother not to establish this legal bond as a decision-making factor for the magistrate when deciding on the demand. The work was prepared in 3 parts, which addresses the types of parenting in the national legal system, post-mortem socio-affective parenting present in REsp. n. 1500999 and, finally, brings the expression of will in a legal instrument as a factor to be considered for the non-recognition of socio-affective affiliation. This is a research with a deductive methodology, with a qualitative focus and applied nature, which uses bibliographic and documentary research as an investigation technique. In the end, it was found that the recognition of posthumous parenthood is possible if the requirements that make up the possession of the status of a child are met, especially, but if there is a negative expression on the part of the caregiver, this must be considered for the judge's decision.

  • português

    No Direito das Famílias contemporâneo, a afetividade ganha destaque especial, admitindo-se a possibilidade da parentalidade oriunda de laços de afeto, e não somente aquele parentesco formado pela biologia ou civil. A parentalidade socioafetiva podeser reconhecida em vida ou postumamente, mas para isso é necessário requisitos que refletem a intenção das partes. Para tanto, é objetivo do presente trabalho discorrer sobre o tema da parentalidade socioafetiva post mortem, elencando a manifestação de vontade negativa daquele que seria pai ou mãe socioafetivo em não estabelecer esse laço jurídico como fator decisório pelo magistrado ao decidir pela demanda. O trabalho foi elaborado em 3 partes, das quais aborda os tipos de parentalidade no ordenamento jurídico pátrio, a parentalidade socioafetiva post mortem presente no REsp. n. 1500999 e, em derradeiro, traz a manifestação da vontade em instrumento jurídico como fator a ser considerado para o não reconhecimento da filiação socioafetiva. Trata-se de uma pesquisa com metodologia dedutiva, de enfoque qualitativo e natureza aplicada, que possui como técnica de investigação a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final constatou-se que o reconhecimento da parentalidade póstuma é possível se presentes os requisitos que compõe a posse do estado de filho especialmente, mas se houver manifestação negativa por parte do cuidador, esta deve ser considerada para decisão do magistrado.