Guerra Israel e Hamas: Apontamentos das violações do direito internacional humanitário - Convenção de Genebra e Protocolos

• Francine Delfino Gomes ^[1] ; Rafael Cícero Cyrillo dos Santos ^[2]
  1. [1] Universidade Católica de Santos

     Universidade Católica de Santos

     Brasil

     
  2. [2] UNIFIEO
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 518-530
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Israel and Hamas war: considerations about violations of international humanitarian law - Geneva Convention and Protocols
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  • português

    A presente pesquisa faz uma análise hipotético-dedutiva do atual conflito entre o Estado de Israel e os palestinos, que teve início com o ataque do grupo Hamas, a partir do estudo da Convenção de Genebra e seus Protocolos, assim como do Estatuto de Roma. Oestudo levanta o posicionamento da Organização das Nações Unidas (ONU) frente aos recentes impasses entre os Estados, assim como examina o início dos trabalhos do parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça frente às recentes aprovações de assentamentos habitacionais feitas pelo governo de Israel e os ataques desferidos pelos Hamas e como todos esses fatos dialogam com o Direito Internacional Humanitário. O resultado se mostra concluído parcialmente, visto que a análise jurídica do caso pela Organização das Nações Unidas (ONU) ocorrerá com base em documentos que ainda estão sendo redigidos e que preveem a participação de mais atores. Entretanto, pela pesquisa efetuada aos atos proferidos durante os conflitos, é possível concluir que os doislados violaram o Direito Internacional Humanitário, assim como os Direitos Humanos dos civis e não combatentes.

  • English

    This research makes a hypothetical deductive analysis of the current conflict between the State of Israel and the palestines, initiated by the Hamas group, based on the study of the Geneva Convention and its Protocols, as well as the Rome Statute. The study raises the UN's position in the face of recent impasses between States, as well as examining the beginning of work on the advisory opinion of the International Court of Justice in the face of the recent approvals of housing settlements made by the Israeli government and the attacks carried out by Hamas and how All these facts are in line with International Humanitarian Law. The result appears to be partially completed, as the legal analysis of the case by the UN will take place based on documents that are still being drafted and which provide for the participation of more actors. However, based on the research already carried out on acts taken during the conflicts, it is possible to conclude that both sides violated International Humanitarian Law, as well as the Human Rights of civilians and non-combatants.