Refleções sobre impactos socioeconômicos da possivel privação de utilização de áreas úmidas no Vale do Araguaia: Um choque entre o direito subjetivo e objetivo da sustentabilidade

• Gabriela Trentin Zandoná ^[1]
  1. [1] UNIFIEO
• Localización: Direito atual em análise, vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35571-6-7, págs. 531-540
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reflection on the Socioeconomic Impacts of the possible deprivation of use of wetlands at Vale do Araguaia: A shock between the Subjective and Objective Rights of Sustainability
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• Resumen
  • English

    The present work aims to present initial reflections on the socioeconomic impacts of the possible deprivation of the use of wetlands in the Vale do Araguaia. Through a public civil action proposed by the State Public Ministry of Mato Grosso to the detriment of the State of Mato Grosso (process no. 1008734-11.2023.8.11.0041), it was required to suspend the resolution nº 45/2022 of CONSEMA,agent that regulates the environmental protection and licensing of activities and enterprises located in humidareas, the use of Law 8.830/2008 which regulates the activities of the Pantanal and the Alto Paraguay Plain in a supplementary manner, and on the merits requested confirmation of the injunction, with the declaration of nullity of CONSEMA resolution nº 45/2022, and the notification of the state of Mato Grosso on ecological damage due to the lack of inspection. Initially the injunction was granted and then suspended. After the analyses, it is clear that there are several risks whatever the decision may be, in the possible prohibition of use of the areas, an area of 4,251,574 hectares ceases to be used, three cities practically disappear, around 3,284 employments will no longer exist, and around R$ 9,065,660.00 will no longer be collected by the state, which in a certain way is reinvested in society, and on the other hand, we have an International Convention that approach this matter, and the constitutional right to a sustainable environment, especially in relation to future generations, therefore opposing interests must be balanced, so that the needs of the man who lives, and of the future generation, are taken into account, highlighting the importance of a balanced approach in decision-making by the judiciary, and an assertive debate by the legislative and executive so that both perspectives are always taken into consideration.

  • português

    O presente trabalho visa apresentar reflexões iniciais sobre os impactos socioeconômicos da possível privação da utilização das áreas úmidas no Vale do Araguaia. Através de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso em desfavor do Estado de Mato Grosso (processo nº 1008734-11.2023.8.11.0041), fora requerido liminarmente a suspensão da resolução nº 45/2022 do CONSEMA, órgão que regula a proteção e o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas, a utilização da Lei 8.830/2008 que regula as atividades do pantanal e Planície do Alto Paraguai de forma supletiva, e no mérito requereu a confirmação da liminar, com a declaração de nulidade da resolução nº 45/2022 do CONSEMA, e a condenação do estado de Mato Grosso em danos ecológicos pela ausência de fiscalização. Inicialmente a liminar foi concedida e suspensa em seguida. Após as análises, percebe-se que existem inúmeros riscos seja qual for a decisão, na possível proibição de uso das áreas deixam de ser utilizadas uma extensão de 4.251.574 hectares, três cidades praticamente se esvaem, cerca de 3.284 empregos deixam de existir, e deixam de ser arrecadados cerca de R$ 9.065.660,00 pelo estado, e que de certa forma é reinvestido na sociedade, e por outro lado, temos uma Convenção internacional que trata do tema, e o direito constitucional a um ambiente sustentável, especialmente em relação às futuras gerações, portanto os interesses opostos devem ser equilibrados, para que seja levado em consideração as necessidades do homem que vive, e da geração futura, ressaltando a importância de uma abordagem equilibrada na tomada de decisão pelo judiciário, e um debate assertivo do legislativo e executivo para que as duas perspectivas sejam sempre levadas em consideração.