O papel do controle de convencionalidade e do diálogo judicial internacional em matéria ambiental para o desenvolvimento do constitucionalismo ecológico

• Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral Chaves ^[1] ; Marcela Dorneles Sandrini ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Amazonas

     Universidade Federal do Amazonas

     Brasil

     
• Localización: Direito atual em análise, vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35801-1-0, págs. 255-266
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The role of conventionality control and international judicial dialogue on environmental matter for the development of ecological constitucionalism
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• Resumen
  • português

    O ponto de vista contemporâneo de direitos humanos originou uma nova esfera da responsabilidade que deixou de ser exclusiva da soberania estatal-constitucional e passou a ser vista como de interesse supranacional. Neste novo contexto, destaca-se a importância da interação e dos diálogos de diferentes planos protetivos, nesse caso do direito interno com o direito internacional, a fim de garantir a efetivação dos direitos humanos baseada na coexistência dessas diversas ordens paralelas e interlocutoras que dialogam em torno do que todas têm em comum: a proteção ecológica atual e para as futuras gerações. Tendo em vista a relevância transnacional do meio ambiente, cresce a importância do diálogo entre as cortes constitucionais e organizações supranacionais, gerando como consequência, o aumento do protagonismo do controle de convencionalidade no ordenamento jurídico pátrio, com a finalidade de integrar de forma harmônica esses direitos. O presente artigo tem como objetivo explorar o conceito de Controle de Convencionalidade a partir do diálogo judicial internacional em matéria ambiental e sua relevância para o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, recorreu-se à pesquisa qualitativa com base bibliográfica e, a partir disso, concluiu-se que o desenvolvimento sustentável é fomentado pelo diálogo judicial internacional e legitimado pelo controle de convencionalidade.

  • English

    The contemporary point of view of human rights originated a new sphere of responsibility that ceased to be exclusive to state-constitutional sovereignty and came to be seen as of supranational interest. In this new context, the importance of interaction and dialogue between different protective plans is highlighted, in this case domestic law and international law, in order to guarantee the realization of human rights based on the coexistence of these different parallel orders and interlocutors thatdialogue in around what they all have in common: ecological protection today and for future generations. In view of the transnational relevance of the environment, the importance of dialogue between constitutional courts and supranational organizations grows, generating, as a consequence, the increased role of conventionality control in the national legal system, with the purpose of harmoniously integrating these rights. This article aims to explore the concept of Control of Conventionality from the international judicial dialogue on environmental matters and its relevance to the national legal system. For that, qualitative research based on literature was used and, from this, it was concluded that sustainable development is fostered by international judicial dialogue and legitimized by conventionality control.