Do teletrabalho e da privacidade do teletrabalhador

• Susana Sousa Machado ^[1] ; Bruna Filipa Teixeira da Silva ^[1]
  1. [1] Instituto Politécnico do Porto

     Instituto Politécnico do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Direito atual em análise, vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35801-1-0, págs. 502-509
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Telecommuting and Teleworker Privacy
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  • português

    Nas últimas décadas, assistimos a uma revolução digital que originou novas formas de organização do trabalho, consequentemente o teletrabalho passou a ser cada vez mais adotado pelas empresas. O presente trabalho prende-se com uma breve análise ao regime jurídico do teletrabalho, à luz do Código do Trabalho e tendo em conta as suas sucessivas alterações, associado, em concreto, às questões sobre a privacidade do teletrabalhador.Na sequência da evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação, durante o período de teletrabalho, é possível ao empregador exercer o seu poder de controlar a atividade prestada pelo teletrabalhador à distância, dada a diversidade de meios de controlo e vigilância que foram surgindo. No entanto, estes meios utilizados pelo empregador têm sido alvo de alguma crítica porque, em algumas situações, podem lesar alguns direitos do teletrabalhador.Deste modo, pretende-se analisar o regime da proteção do direito à privacidade do teletrabalhador, identificando a sua relevância eas dificuldades de a entidade empregadora exercer o seu direito de controlar a prestação do teletrabalhador.

  • English

    In recent decades, we have witnessed a digital revolution that has given rise to new forms of work organization, consequently teleworking has been increasingly adopted by companies. The present work is related to a brief analysis of the legal regime of telework, in the light of the Labor Code and taking into account its successive amendments, associated, specifically, with the issues about the privacy of the teleworker.Following the evolution of Information and Communication Technologies, during the period of teleworking, it is possible for the employer to exercise its power to control the activity provided by the teleworker remotely, given the diversity of means of control and surveillance that have emerged. However, these means used by the employer have been the target of some criticism because, in some situations, they may infringe some rights of the teleworker. Thus, it is intended to analyze the regime of protection of the right to privacy of the teleworker, identifying its relevance and the difficulties for the employer to exercise its right to control the performance of the teleworker.