Políticas públicas de saúde no Brasil e os direitos sociais e a Agenda 2030.

• Thaiza Kelly Gomes de Vasconcellos ^[1] ; Thiago Santos Andrade ^[1]
  1. [1] UNIFIEO
• Localización: Direito atual em análise, vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35801-1-0, págs. 547-557
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public Health Policies in Brazil and Social Rights and the 2030 Agenda.
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  • English

    This Article aims to provide an understanding of public health policies in Brazil, highlighting some of the main events, including the institutionalization of the Unified Health System in the Federal Constitution of 1988. To present public health policiesin Brazil, which have been implemented over throughout this time after 1988 and correlate with the 2030 agenda. The impact of health on sustainable development may be evidence of the setback caused by the Covid-19 pandemic in the 2030 agenda. Offers thoseinterested in further studies, a time reference indicating authors and legislation, without exhausting them, which can guide new studies and research.

  • português

    Este Artigo tem por finalidade servir de compreensão das políticas públicas de saúde no Brasil, destacando alguns dos principais eventos, inclusive a institucionalização do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal de 1988. Apresentar as políticas públicas em saúde no Brasil o que vem sendo concretizado ao longo desse tempo após 1988 e correlacionar com a agenda 2030. Evidenciando os Direitos Sociais e o impacto da saúde sobre o desenvolvimento sustentável, o que pode ser evidenciado de retrocesso provocado pela pandemia da Covid-19 na agenda 2030. Oferecer aos interessados em aprofundar os estudos uma referência temporal indicando autores e legislação, sem esgotá-los, que podem nortear novos estudos e pesquisas.