Por entre a névoa da (ciber)guerra: Os desafios da distinção nos conflitos virtuais contemporâneos

• José Tomás da Cruz Pinto de Figueiredo Simeão ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Direito internacional: atualidades e desafios / coord. por Catherine Maia, Fábio da Silva Veiga, 2024, ISBN 978-989-35801-2-7, págs. 152-167
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Through the fog of (cyber)war: the challenges of distinction incontemporary virtual conflicts
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• Resumen
  • português

    Este artigo aborda criticamente o prisma de interpretação e aplicação do princípio da distinção como um dos alicerces basilares do direito internacional humanitário vis-à-vis as vicissitudes do domínio bélico do ciberespaço, focando-se heuristicamente sobre as circunstâncias da fortuita participação direta de civis nas hostilidades ocasionada por um ciberataque que causeou faça parte de um conflito armado virtual. O artigo destaca a importância dos ditames humanitários e da sua transposição para o ciberespaço, enfatizando a distinção entre civis/combatentes e objetos civis/objetivos militares. Aborda também o conceito de “participação direta nas hostilidades” e os requisitos associados (embora controversos). Baseado na premissa fundamental da proteção de civis e dos seus objetos, discute ainda sobre a participação de civis em conflitos assimétricos desta génese, identificando como principais dificuldades a ambiguidade conceptual e prática da noção de participação direta nas hostilidades, a observânciada distinção entre atores no mundo virtual e a natureza bifurcada inerente às suas infraestruturas.Dadas as dinâmicas desta nova realidade social, progressivamente interconectada e dependente das tecnologias de informação e comunicação, o artigo alega que, apesar da robustez das normas de direito internacional, só a prática poderá ditar como é que estas lidarão com desafios e ameaças provenientes do “quinto domínio” na ordem jurídica global do século XXI.

  • English

    This article critically addresses the prism of interpretation and application of the principle of distinction as one of the basic foundations of international humanitarian law vis-à-vis the vicissitudes of the warlike domain of cyberspace, focusing heuristically on the circumstances of the fortuitous direct participation of civilians in hostilities triggered by a cyberattack that causes or is part of a virtual armed conflict. The article highlights the importance of humanitarian dictates and their transposition into cyberspace, emphasising the distinction between civilians/combatants and civilian objects/military objectives. It also addresses the concept of “direct participation in hostilities” and the associated requirements (albeit controversial). Based on the fundamental premise of the protection of civilians and their objects, it also discusses the participation of civilians in asymmetric conflicts of this genesis, identifying as the main difficultiesthe conceptual and practical ambiguity of the notion of direct participation in hostilities, the observance of the distinction between actors in the virtual world and the inherent bifurcated nature of their infrastructures. Given the dynamics of this new social reality, progressively interconnected and dependent on information and communication technologies, the article argues that, despite the robustness of international law norms, only practice can dictate how they will deal with the challenges and threats appearing from the “fifth domain” in the global legal order of the 21st century.