Proteção dos direitos humanos e recuperação integral das vítimas de violência contra as mulheres: Papel o Projeto Apolônias do Bem

• Maria Eduarda Amorim Cézar ^[1] ; Ana Rosa Campos ^[1]
  1. [1] UNIFACIG
• Localización: Direito internacional: atualidades e desafios / coord. por Catherine Maia, Fábio da Silva Veiga, 2024, ISBN 978-989-35801-2-7, págs. 179-195
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Protection of Human Rights and Comprehensive Recovery Of Victims of Violence Against Women: The Role of the Apolonias do Bem Project
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  • English

    This article addresses the complex issue of violence against women, a multidimensional and persistent problem that violates human rights, perpetuating gender inequalities on a global scale. The various international treaties and conventions in this field aim to promote human rights universally. This includes, for example, protecting women against violence, recognizing their dignity and ensuring their safety. Brazilian legislation, directly influenced by some of these diplomas, also aims to guarantee the full protection of women. However, the recovery of victims and the restoration of their dignity go beyond legal and punitive measures, requiring complementary approaches that embrace both psychological support and physical rehabilitation. In this context, the “Apolônias do Bem Project” stands out, an initiative by a non-governmental organization that provides free dental treatment to women victims of violence, focusing on restoring oral health as a means ofrebuilding their lives, self-esteem and dignity. This study aims to explore how social programs, such as the 'Apolônias do Bem Project', can help provide assistance to women who are victims of domestic or family violence. It will investigate how initiatives like these can contribute to restoring dignity and guaranteeing human rights, promoting the emotional and physical recovery of victims. The analysis reveals that the interaction between legal, psychosocial and health support is crucial for a full recovery, highlighting the importance of multidisciplinary approaches in confronting gender-based violence, both nationally and internationally. The initial conclusions indicate that the “Apolônias do Bem Project” plays a fundamental role in society, by offeringan essential service that goes beyond dental care, positively impacting the lives of victims. This project not only gives women their smile back, but also contributes to the recovery of their self-confidence, promoting a cultural change towards respect and gender equality. Collaboration between government entities, NGOs and civil society is identified as a key element to expand the reach and effectiveness of these programs, highlighting the need for joint efforts to combat violence against women and ensurehumanized and comprehensive care with a view to recovery full of the victims. To achieve the proposed objectives and respond to the problem presented, this article adopts a bibliographic review as its development methodology, based especially on the positions of experts on the topic addressed.

  • português

    Este artigo aborda a complexa temática da violência contra as mulheres, um problema multidimensional e persistente que viola os direitos humanos, perpetuando desigualdades de gênero em escala global. Os diversos tratados e convenções internacionais nesse campo visam a promoção dos direitos humanos de forma universal. Isso inclui, por exemplo, a proteção das mulheres contra a violência, reconhecendo sua dignidade e garantindo sua segurança. A legislação brasileira, influenciada diretamente por alguns desses diplomas, também visa garantir a proteção integral das mulheres. Entretanto, a recuperação das vítimas e a restauração de sua dignidade vão além das medidas legais e punitivas, exigindo abordagens complementares que abracem tanto o apoio psicológico quantoa reabilitação física. Nesse contexto, destaca-se o “Projeto Apolônias do Bem”, uma iniciativa de uma organização não governamental que fornece tratamento odontológico gratuito a mulheres vítimas de violência, focando na recuperação da saúde bucal como meio de reconstruir sua vida, autoestima e dignidade. Este estudo tem como objetivo explorar como programas sociais, como o 'Projeto Apolônias do Bem', podem auxiliar na assistência às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Ele investigará de que forma iniciativas como essas podem contribuir para restaurar a dignidade e garantir os direitos humanos, promovendo a recuperação emocional e física das vítimas. A análise revela que a interação entre suporte legal, psicossocial e de saúde é crucial para uma recuperação integral, destacando a importância de abordagens multidisciplinares no enfrentamento à violência de gênero,tanto nacional quanto internacionalmente. As conclusões iniciais apontam que o “Projeto Apolônias do Bem” desempenha um papel fundamental na sociedade, ao oferecer um serviço essencial que transcende a assistência odontológica, impactando positivamente a vida das vítimas. Esse projeto não apenasdevolve o sorriso às mulheres, mas também contribui para a recuperação de sua autoconfiança, promovendo uma mudança cultural em direção ao respeito e à igualdade de gênero. A colaboração entre entidades governamentais, ONGs e a sociedade civil é identificada como um elemento chave para ampliar o alcance e a eficácia desses programas, ressaltando a necessidade de esforços conjuntos para combater a violência contra as mulheres e assegurar atendimento humanizado e integral com vistas a recuperação plena das vítima. Para atingir os objetivos propostos e responder à problemática apresentada, o presente artigo adota como metodologia de desenvolvimento, a revisão bibliográfica, fundamentando-se especialmente em posicionamentos de especialistas no tema abordado.