As mudanças climáticas à luz do Direito Internacional contemporâneo

• Nicholas Henrique Zanelato de Souza ^[1] ; Rebeca Alves de Souza Garcia ^[2]
  1. [1] NETI-USP
  2. [2] PUC-SP
• Localización: Direito internacional: atualidades e desafios / coord. por Catherine Maia, Fábio da Silva Veiga, 2024, ISBN 978-989-35801-2-7, págs. 196-213
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Climatechange in the light ofcontemporary internacional Law
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• Resumen
  • português

    Desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, as questões ambientais ganharam destaque, firmando, mais à frente, o Direito Internacional Ambiental como sub-ramo do Direito Internacional. Contudo, a percepção das Mudanças Climáticas enfrentou desafios na transposição do conhecimento científico para a esfera político-jurídica. Diante disso, a pesquisa propõe uma análise a partir da interconexão das Mudanças Climáticas com diversos regimes jurídicos, sob a lente dos fenômenos da soft law e doconceito de transnormatividade. Assim, questiona-se a autonomia epistemológica desse ramo do direito, tendo como hipótese o fato de que não existem condições suficientes para assim atestar, pois a sociedade internacional baseou-se em um sistema adaptativode enfrentamento às mudanças climáticas dentro do arcabouço maior do Direito Internacional Ambiental. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e técnica dedutiva. Conclui-se, por fim, quea implementação do regime jurídico das Mudanças Climáticas requer estratégias multidisciplinares e a integração de diferentes níveis da sociedade, demonstrando a complexidade e a necessidade de uma interpretação sistêmica e coerente com as escolhas tomadas a partir dos instrumentos normativos existentes.

  • English

    Since the creation of the United Nations (UN) in 1945, environmental issues have gained prominence, eventually establishing Environmental International Law as a sub-branch of International Law. However, the perception of Climate Change has faced challengesin translating scientific knowledge into the political-legal sphere. This research proposes an analysis of Climate Change through its interconnection with various legal regimes, viewed through the lens of soft law and transnormativity. It questions the epistemological autonomy of this legal branch, hypothesizing that there are insufficient conditions to affirm such autonomy, as the international society has relied on an adaptive system for addressing climate change within the broader framework of Environmental International Law.The methodology involves bibliographic research and a deductive approach. Finally, it concludes that implementing the legal regime for Climate Change requires multidisciplinary strategies and the integration of different societal levels, demonstrating the complexity and need for a systemic and coherent interpretation aligned with existing normative instruments.