Direito à ancestralidade intercultural, intercultural, integrando perspectivas do direito transnacional e comparado ibero-americano, plurinacionalidade e pluralismo jurídico com ênfase nas legislações de Portugal e Espanha, e seu impacto no contexto jurídico brasileiro

• Cleide Aparecida Vitorino ^[1]
  1. [1] FADISP
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luíza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-3-4, págs. 218-237
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right to intercultural ancestry, integrating perspectives from transnational and comparative Ibero-American law, plurinationality and legal pluralism with an emphasis on the legislation of Portugal and Spain, and their impact on the Brazilian legal context
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  • português

    O presente artigo aborda o direito à ancestralidade intercultural, considerando a integração de perspectivas do direito transnacional e comparado ibero-americano, juntamente com os princípios da plurinacionalidade e do pluralismo jurídico, com ênfase no seu impacto no contexto jurídico brasileiro. A metodologia de pesquisa compreende uma análise detalhada das constituições, leis e jurisprudências dos países selecionados, além de uma abordagem comparativa para destacar semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos estudados. O artigo aborda o tema do direito à ancestralidade intercultural, destacando a importância de integrar perspectivas do direito transnacional e comparado ibero-americano, bem como considerar os princípios da plurinacionalidade e dopluralismo jurídico. O direito transnacional e o direito comparado ibero-americano oferecem importantes ferramentas metodológicas para a análise jurídica no contexto brasileiro, especialmente no que concerne à ancestralidade. O direito transnacional, que transcende as fronteiras nacionais e promove a integração de normas e práticas jurídicas em uma escala global, é fundamental para assegurar a proteção de direitos ancestrais, especialmente dos povos indígenas e quilombolas, cujas culturas e tradições exigem reconhecimento e tutela adequados. O direito comparado ibero-americano permite uma análise minuciosa das legislações de países da América Latina, Espanha e Portugal, facilitando a identificação de soluções jurídicas inovadoras que podem ser adaptadas ao contexto brasileiro. Faz necessário exemplificar que países como Colômbia e México desenvolveram jurisprudências avançadas na proteção dos direitos dos povos originários e tradicionais, as quais podem servir como paradigmas para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras. Considerando a integração de perspectivas do direito transnacional e comparado ibero-americano, juntamente com os princípios da plurinacionalidade e do pluralismo jurídico, com ênfase no seu impacto no contexto jurídico brasileiro.

  • English

    This article addresses the right to intercultural ancestry, considering the integration of perspectives of transnational and comparative Ibero-American law, together with the principles of plurinationality and legal pluralism, with emphasis on their impact on the Brazilian legal context. The research methodology comprises a detailed analysis of the constitutions, laws and jurisprudence of the selected countries, as well as a comparative approach to highlight similarities and differences between the legal systems studied. The article addresses the theme of the right to intercultural ancestry, highlighting the importance of integrating perspectives of transnational and comparative Ibero-American law, as well as considering the principles of plurinationality and legal pluralism. Transnational law and Ibero-American comparative law offer important methodological tools for legal analysis in the Brazilian context, especially with regard to ancestry. Transnational law, which transcends national borders and promotes the integration of legal norms and practices on a global scale, is fundamental to ensure the protection of ancestral rights, especially of indigenous peoples and quilombolas, whose cultures and traditions require adequate recognition and protection. Ibero-American comparative law allows a thorough analysis of the laws of Latin American countries, Spain and Portugal, facilitating the identification of innovative legal solutions that can be adapted to the Brazilian context. It is necessary to exemplify that countries such as Colombia and Mexico have developed advanced jurisprudence in the protection of the rights of indigenous and traditional peoples, which can serve as paradigms for the improvement of Brazilian public policies. Considering the integration of perspectives of transnational and comparative Ibero-American law, together with the principles of plurinationality and legal pluralism, with emphasis on their impact on the Brazilian legal context.