A natureza sui generis da responsabilidade civil do árbitro: Um estudo sob a perspectiva do direito comparado

• Davi Salazar Bodart ^[1] ; Maria Victória Stefenoni Finamore Simoni ^[1] ; Hermes Zaneti Jr. ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Espírito Santo

     Universidade Federal do Espírito Santo

     Brasil

     
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luíza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-3-4, págs. 238-252
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The sui generis nature of the arbitrator's civil liability: a study from the perspective of Comparative Law
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• Resumen
  • English

    The civil liability of the arbitrator has emerged as a topic of difficult delimitation in the legal system, mainly because it involves a responsibility that manifests in two dimensions: the semi-judicial performance, as set forth in the Arbitration Laws, and the general regime provided for in civil codes. By shedding light on the issue of the civil liability of the arbitrator, we open a veritable Pandora's box, as it is not a settled matter in doctrine and lacks clear and binding legislative support. From diametrically opposed perspectives, doctrine is divided into two ideias: one that defends the contractualist thesis, claiming that the arbitrator's liability stems solely and exclusively from the contractual duty between the parties, where civil liability arises from the breach of contractual good faith and what was agreed upon; and the legalist thesis, which equates the arbitrator with a judge in terms of civil liability, granting them near absolute immunity. Therefore, within the scope addressed here, we will analyze these two currents to demonstrate that both have crucial elements that contribute to the construction of the currently most accepted thesis in Brazilian doctrine and around the world –the sui generisnature of the civil liability of the arbitrator.

  • português

    A responsabilidade civil do árbitro surgiu como um tema de difícil delimitação no sistema jurídico, principalmente por se tratar de uma responsabilidade que se manifesta em dois planos: da atuação quase-jurisdicional, que consta nas Leis de Arbitragem, e o regime geral, previsto nos códigos civis. Ao trazermos à lume a questão da responsabilidade civil do árbitro, abrimos uma verdadeira caixa de pandora, porquanto não é uma questão pacífica na doutrina e tampouco possui amparo legislativo certo e vinculante. De lados diametralmente opostos, a doutrina se divide em duas correntes; aquela que defende a tese contratualista, que alega que a responsabilidade do árbitro deriva de forma única e exclusiva do dever contratual entre as partes, e a responsabilidade civil derivaria da violação da boa-fé contratual e do que foi acordado; e a tese legalista, que equipara o árbitro ao juiz de Direito, para fins de responsabilidade civil, atribuindo-o uma imunidade quase absoluta. Destarte, ao escopo aqui tratado, analisaremos essas duas correntes, de forma a demonstrar que ambas possuem elementos cruciais que contribuem para a construção da tese atualmente mais aceita na doutrina brasileira e ao redor do mundo –a natureza sui generisda responsabilidade civil do árbitro.