O direito fundamental à liberdade de opiniões políticas no âmbito da relação de emprego: limites e possibilidades

• Desirre Dorneles de Ávila Bollmann ^[1]
  1. [1] Universidade do Sul de Santa Catarina

     Universidade do Sul de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luíza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-3-4, págs. 253-268
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The fundamental right to freedom of political opinions in the employment relationship: limits and possibilities
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  • English

    The limits and possibilities of freedom of political expression within the workplace are discussed, particularly in times of polarization and conflicts between the left and the far right, in light of the Theory of Fundamental Rights. The analysis addressesthe right to freedom for both the employer and the employee, as well as the clashes between their interests in the work environment. It reveals the potential for a hostile situation of harassment due to the subordinate position of the employee under the employer’s hierarchical power. The study examines the fundamental right of the employee to express political opinions outside the workplace and during participation in union activities, as well as the employer’s right to express political views asa businessperson, both individually and in connection with the right to free enterprise.

  • português

    Discutem-se os limites e as possibilidades da liberdade de expressão da opinião política no âmbito das relações de trabalho, em momentos de polarização e conflitos entre esquerda e extrema direita, à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais. Aborda-se o direito à liberdade tanto do empregador quanto do empregado, assim como as colisões entre seus interesses no ambiente de trabalho. Desvela-se a possibilidade de uma situação hostil de assédio devido à posição subordinada do empregado em função do poder hierárquico patronal. Examina-se o direito fundamental do trabalhador de expressar sua opinião política fora do ambiente de trabalho e ao participar de atividades sindicais, bem como o direito do empregador de emitir opiniões políticas enquanto empresário, tantoindividualmente quanto em decorrência do direito à livre iniciativa.