O dever de mitigar o dano e os impactos no modo de ser, viver e existir dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Mariana/MG

• Elias Dantas Souto ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luíza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-3-4, págs. 313-327
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Duty to Mitigate Damage and the Impacts on the Way of Being, Living, and Existing of Those Affected by the Mariana/MG Dam Collapses
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  • English

    Mining, one of the oldest extractive activities, has significant implications for both the environment and society. The failure of tailings dams, a common practice in mining, can lead to large-scale fatalities and the loss of essential assets, profoundly affecting the lives of those impacted. This academic essay examines the case of the Mariana/MG dam failure, highlighting the insufficiency of the reparatory measures adopted by the responsible mining companies. The information gathered is based on the author’s professional experience, bibliographic analysis, and legal proceedings, revealing that the mining companies’ failure to provide psychological support exacerbated the already severe damages. It is concluded that it is imperative to reassess legal norms on environmental licensing and civil legislation to ensure a more effective response to the consequences of similar disasters.

  • português

    A mineração, uma das atividades exploratórias mais antigas, tem implicações significativas para o meio ambiente e para a sociedade. O rompimento de barragens de rejeitos, uma prática comum na mineração, pode causar mortes em larga escala e perda de bens essenciais, afetando profundamente a vida dos atingidos. Este ensaio acadêmico examina o caso do rompimento da Barragem de Mariana/MG, destacando a insuficiência das medidas de reparação adotadas pelas mineradoras responsáveis. As informações levantadas são baseadas na experiência e vivência profissional do autor, análise bibliográfica e em processos judiciais, revela que a omissão das mineradoras quanto ao suporte psicológico exacerbou os danos já graves. Conclui-se que é imperativo reavaliar as normas legais sobre licenciamento ambiental e a legislação cível para garantir uma resposta mais eficaz às consequências de desastres semelhantes.