A metaprova no processo civil: Limites de admissibilidade e valoração na tomada da decisão judicial

• Fábio José de Oliveira Araújo ^[1]
  1. [1] USAL
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luíza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-3-4, págs. 354-369
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Meta-evidence in civil proceedings: limits of admissibility and valuation in judicial decision-making
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    This paper explores the importance of meta-evidence in civil proceedings under the rationalist conception of evidence, emphasizing the authenticity and integrity of metadata in the face of the increasing use of technologies to document events. It argues that judges and courts should move away from empirical reason, which considers certain facts to be evident and indisputable, in order to avoid errors in admitting and valuing evidence, which should not be seen only as an instrument of persuasion, but as a means of achieving truth and justice in judicial decisions. The qualitative and descriptive research investigates how the rational valuation of evidence can positively influence the perception of magistrates, arguing that a rationalist model would bring more clarity and justice to judicial pronouncements. The study also addresses the relationship between digital evidence and meta-evidence, arguing that the lack of effective data and technology governance policies compromises the production of meta-evidence in civil proceedings. It also points out that the unreliability of digital evidence and the lack of auditability of decisions affect the credibility of the judiciary. Finally, it questions the existence of different standards of proof for criminal and civil proceedings, proposing the adoption of uniform criteria to strengthen justice and Western democracy.

  • português

    Este trabalho explora a importância da metaprova no processo civil sob a concepção racionalista da prova, enfatizando a autenticidade e a integridade dos metadados diante do aumento do uso de tecnologias para documentar eventos. Argumenta que juízes e tribunais devem se afastar da razão empírica, que considera certos fatos evidentes e indiscutíveis, para evitar erros na admissão e valoração da prova, que não deve ser vista apenas como instrumento de persuasão, mas como meio de alcançar verdade e justiça nas decisões judiciais. A pesquisa é qualitativa e descritiva e investiga como a valoração racional dos elementos de prova pode influenciar positivamente a percepção dos magistrados, defendendo que um modelo racionalista traria mais clareza e justiça aos pronunciamentos judiciais. O estudo também aborda a relação entre provas digitais e metaprova, sustentando que a inexistência de políticas eficazes de governança de dados e tecnologia compromete a produção da metaprova no processo civil. Além disso, ressalta que a falta de confiabilidade nas provas digitais e a ausência de auditabilidade das decisões afetam a credibilidade do Judiciário. Por fim, questiona a existência de diferentes standardsprobatórios para processos penal e civil, propondo a adoção de critérios uniformes para fortalecer a justiça e a democracia ocidental.