A propagação e violação de marcas na internet e a necessidade de soluções extrajudiciais para esses conflitos

• Jhones Ferreira da Silva ^[1] ; Camila Senatore Moore ^[2]
  1. [1] UERJ
  2. [2] UFRJ
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luiza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-4-1, págs. 28-43
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The propagation of online trademark infringement and the necessity of alternative dispute resolution methods
• Enlaces
  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    Given the development of the internet, conducts that were previously restricted to the scope of coexistence of the parties involved in each conflict have reached an unlimited proportion and amplify the damages resulting from the illicit acts practiced, affecting intellectual property rights. The present study, which is about conflicts arising from violations of trademark registrations on the internet, will address the main issues related to trademark law, both internationally and nationally, to highlight the requirements for the registrability of a trademark and the rights of the applicant and the titleholder of the trademark registration. In addition, a brief analysis is imposed on the distribution of absolute jurisdiction within the Judiciary in judicial actions on trademark conflicts, which is one of the factors for the delays and erroneous decisions. In this context, the appropriate methods of dispute resolution, especially those offered by institutions specialized in industrial property, have advantages compared to the Judiciary both in terms of speed and specialized legal knowledge, which allows for greater acceptance of the final result with the stabilization of the relationship between the parties. Notwithstanding, in the regulations of social network platforms, there are mechanisms in which the titleholders can request the cessation of the violation of their industrial property rights. Thus, in the event that the infringer does not cease the violation of the trademark registration voluntarily, which may occur after receiving an extrajudicial notice, it is possible to initiate a proceeding in which the legal entity responsible for the social network may delete a specific post or completely inactivate a profile. In the same sense, it is possibleto request the cancellation or adjudication of a domain name for trademark infringement. In the procedure, after the infringer has been granted the right to be heard, a decision is rendered by one or three specialists. In this way, the aforementioned procedures allow for a faster, less costly, and more respectful solution of some trademark conflicts without the intervention of the Judiciary.

  • português

    Diante do avanço da internet, condutas que antes se restringiriam ao âmbito de convivência das partes envolvidas em determinado conflito, alcançam uma proporção ilimitada e potencializam os danos decorrentes dos atos ilícitos praticados, afetando direitos da propriedade intelectual. O presente estudo, que é sobre conflitos decorrentes de violações de registros de marcas na internet, abordará as principais questões relativas ao direito de marcas, em âmbito internacional e nacional, a fim de ressaltar os requisitos de registrabilidade de uma marca e os direitos do depositante e do titular do registro de marca. Além disso, impõe-se uma análise sucinta acerca da distribuição de competência absoluta do Poder Judiciário nas ações judiciais sobre conflitosde direito marcário, que é um dos fatores para a morosidade e decisões equivocadas. Nesse contexto, os métodos adequados de solução de conflitos, notadamente aqueles ofertados por instituições especializadas em propriedade industrial, possuem vantagens emcomparação ao Poder Judiciário tanto pela celeridade quanto pelo conhecimento jurídico especializado, o que permite uma maior aceitação do resultado final com a estabilização da relação entre as partes. Não obstante, nos regulamentos das plataformas de redes sociais, existem mecanismos em que os titulares podem requerer a cessação da violação dos seus direitos de propriedade industrial. Assim sendo, no caso de o infrator não cessar a violação do registro de marca de forma voluntária, o que pode ocorrer após o recebimento de uma notificação extrajudicial, é possível instaurar um procedimento em que a pessoa jurídica responsável pela rede social poderá excluir uma postagem específica ou inativar por completo um perfil.No mesmo sentido, é possível requerer o cancelamento ou a adjudicação de um nome de domínio por violação de registro de marca. No procedimento, após ser facultado o contraditório ao infrator, é proferida uma decisão por um ou três especialistas. Desse modo, os procedimentos supracitados permitem solucionar, de forma mais célere, menos custosa e com respeito ao contraditório, alguns conflitos de marcas sem a intervenção do Poder Judiciário.