O problema da transmissão mortiscausa de ativos virtuais

• Luíza Souto Nogueira ^[1] ; Leonardo Palucci Marziale ^[2]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
  2. [2] PUC/SP
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luiza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-4-1, págs. 165-178
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The issue of mortis causa transfer of digital assets
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  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    The article aims to analyze the transmission mortis causaof cryptocurrencies in Brazil, addressing the challenges and possibilities to ensure the hereditary succession of this digital asset. The research raises questions about how to guarantee the transfer of cryptocurrencies to heirs, whether this can occur under the rules of intestate succession or if the holder must make testamentary provisions. The study seeks to understand what cryptocurrencies are, how they are stored, and the potential paths that can be followed to ensure their transfer after the holder's death. The methodology used was predominantly hypothetical-deductive, with bibliographic research that included a systematic review of the doctrine on digital assets, the transfer of cryptocurrencies, and the current inheritance rules in Brazil. The conclusions indicate that, although digital assets should be transmitted to heirs after death, access to cryptocurrencies represents a significant barrier. If the deceased does not leave information about the location of the assets and the access passwords, the heirs may be aware of the existence of these assets, but they will not be able to access them, not even with judicial intervention, since passwords cannot be overridden by court order. Therefore, it is concluded that, although it is not necessary to draft a will to divide these assets, it is essential that passwords be entrusted to someone to ensure the effective hereditary transfer.

  • português

    O artigo tem como objetivo analisar a transmissão mortis causade criptomoedas no Brasil, abordando os desafios e as possibilidades para garantir a sucessão hereditária desse patrimônio digital. A pesquisa levanta questões sobre como assegurar a transmissão de criptomoedas aos herdeiros, se isso pode ocorrer dentro das regras da sucessão legítima ou se é necessário que o titular faça disposições testamentárias. O estudo visa entender o que são criptomoedas, como são armazenados e quais caminhos podem ser seguidos para garantir sua transferência após a morte do titular. A metodologia utilizada foi predominantemente hipotético-dedutiva, com uma pesquisa bibliográfica que incluiu uma revisão sistemática da doutrina sobre bens digitais, transmissão de criptomoedas e as regras sucessórias vigentes no Brasil. As conclusões apontam que, apesar de o patrimônio digital dever ser transmitido aos herdeiros após a morte, o acesso às criptomoedas representa uma barreira significativa. Caso o falecido não deixe informações sobre a localização dos ativos e as senhas de acesso, os herdeiros podem saber da existência desses bens, mas não poderão acessá-los, nem com intervenção judicial, já que as senhas não podem ser quebradas por decisão judicial. Assim, conclui-se que, embora não seja necessária a elaboração de um testamento para dividir esses ativos, é fundamental que as senhas sejam confiadas a uma pessoa para que a transmissão hereditária possa ocorrer efetivamente.