Violência política de gênero: Perspectivas comparadas entre Brasil, Portugal e Espanha

• Maísa Kelly Nodari ^[2] ; Karen Renata Capelesso ^[1] ; Mayara Grasiella Silvério ^[3]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Nacional de Lomas de Zamora
  3. [3] PUC-PR

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• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luiza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-4-1, págs. 179-194
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Gender Political Violence: Comparative Perspectives Between Brazil, Portugal, and Spain
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• Resumen
  • English

    This article addresses gender-based political violence as a manifestation of structural gender violence, focusing on Brazil, Portugal, and Spain. The research aims to understand the various forms of this violence, considering historical, legal, and legislative inequalities between men and women. Although Brazil's Law No. 14,192/2021 represents a significant advancement, there are still limitations that need to be addressed. In Portugal and Spain, gender-based political violence is not specificallyaddressed in legislation, despite progress in gender equality. To investigate these issues, we adopted a methodology based on bibliographic research, historical contextualization, and academic literature review, analyzing legislation, public policies, andjudicial decisions, as well as conducting case studies and document analysis. The article assumes a socially engaged legal research perspective, aiming not only to understand but also to influence the development of policies and laws that ensure gender equality and women's integrity in the political sphere.

  • português

    Este artigo aborda a violência política de gênero como uma manifestação da violência de gênero estrutural, com foco no Brasil, Portugal e Espanha. A pesquisa tem como objetivo compreender as diferentes formas de manifestação dessa violência, considerando as desigualdades históricas, jurídicas e legislativas entre homens e mulheres. Embora a Lei nº 14.192/2021 no Brasil represente um avanço significativo, ainda há limitações que necessitam ser enfrentadas. Em Portugal e na Espanha, a violência política de gênero ainda não é abordada de forma específica na legislação, apesar de avanços em igualdade de gênero. Para investigar essas questões, adotamos uma metodologia baseada em pesquisa bibliográfica, contextualização histórica e revisão de literatura acadêmica, analisando legislações, políticas públicas e decisões judiciais, além de realizar estudos de casos e uma análise documental. O artigo parte do pressuposto de uma pesquisa jurídica socialmente engajada, buscando não apenas compreender, mas também influenciar o desenvolvimento de políticas e leis que assegurem a integridade e a igualdade de gênero na esfera política.