“O cidadão estrangeiro” – Quid Iuris

• Romulo Sérgio de Carvalho Guerra ^[1] ; Martim Seguro Afonso Rocha ^[1] ; Raquel Cavalcante dos Reis Seixas ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona

     Universidade Lusófona

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luiza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-4-1, págs. 424-435
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Foregin National” –Quid Iuris
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    The aim of this report is to carry out a critical analysis of the concept of "foreigners" in the light of the principles and stages that are of the utmost importance with regard to the subject on which this report focuses, based mainly on "the fundamental legal status of the community/the state", according to Dr. José Vieira de Andrade: The Constitution of the Portuguese Republic. In addition to the principles already mentioned, this document will also focus on a group of five areas concerning the dimensions that, as a whole, give rise to the concept of foreigners.

  • português

    Este artigo tem por objetivo compreender o estatuto constitucional do cidadão estrangeiro e como este conceito não tem um sentido absolutamente homogéneo, o que conduzirá a uma análise crítica sobre o conceito “estrangeiros” à luz de princípios e estádios de importância atroz no respeitante ao tema sobre o qual se debruça o supramencionado relatório, alicerçando-se, principalmente, n’ “o estatuto jurídico fundamental da comunidade/do Estado”, nas palavras do Dr.º José Vieira de Andrade: a Constituição da República Portuguesa1. Aliado aos princípios já referidos, este documento irá também incidir sobre um grupo de cinco áreas respeitantes às dimensões que, no seu todo, originam o conceito de estrangeiros.