Greenwashing, branqueamento ecológico ou eco-branqueamento: Uma prática comercial desleal

• Sérgio Manuel da Costa Machado ^[1]
  1. [1] Universidade Católica Portuguesa

     Universidade Católica Portuguesa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luiza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-4-1, págs. 452-467
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Greenwashing, ecological whitewashing, or eco-whitewashing: an unfair commercial practice
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• Resumen
  • English

    In contemporary society, environmental protection issues are a constant concern and can influence consumers' habits and purchases. Therefore, the consumer is called to play an active role in the process of environmental sustainability, choosing goods or services that are less harmful to the environment.It is certain that human beings, as consumers, need to acquire goods and services to meet their essential needs and, in this regard, play a primary role in the development of the economic and commercial circuit, in order to address their shortages. For this, they need to have true, reliable information about the products and services they intend to acquire so that these are sustainable and minimally harmful to the environment.However, in commercial relationships between professionals and consumers, advertising practices are used by economic agents claiming that their products, goods, and services are the least harmful to the environment. This is where greenwashing comes in, which is nothing more than a false environmental claim aimed at suggesting or giving the impression, through advertising means or marketing campaigns, that a particular product, good, or service has a less harmful environmental impact. In reality, these environmental claims are unfounded, inaccurate, misleading, or even false.Following the European Green Deal, centered on the circular economy, there is a concern on the part of the European Union in combating greenwashing practices, ecological whitewashing, or eco-whitewashing. In this fight, the legal framework for unfair commercial practices plays a significant role.

  • português

    Na sociedade contemporânea as questões de proteção ao meio ambiente são uma preocupação constante e que podem colocar em causa os hábitos e aquisições dos consumidores. Assim, o consumidor é chamado a ter um papel ativo no processo da sustentabilidade ambiental e que nas suas escolhas de aquisição de bens ou serviços vai optar por aqueles que sejam menos lesivos ao ambiente.Certo que, o ser humano, enquanto consumidor, necessita de adquirir bens e serviços para suprir as suas necessidades essenciais e nessa medida tem um papel primordial no desenvolvimento do circuito económico e comercial, no sentido de colmatar as suas carências. Para tal, necessita que tenha informações verdadeiras, fidedignas acerca dos produtos e serviços que pretende adquire no sentido que sejam sustentáveis e pouco lesivos ao meio ambiente.Todavia, nas relações comerciais, entre profissionais e consumidores, são utlizadas práticas publicitárias, pelos agentes económicos, que os seus produtos, bens e serviços são os menos lesivos para o ambiente. É aqui que surge, o greenwashing que não passa de uma falsa alegação ambiental e tem por objetivo sugerir ou dar a impressão, através de meios publicitários ou de campanhas de marketing, de um determinado produto, bem ou serviço tem um impacto ambiental menos nocivo para o ambiente, mas, no fundo, tais alegações ambientais são infundadas, imprecisas, inexatas ou até mesmo falsas.Dando seguimento ao pacto ecológico europeu, em torno da economia circular, existe uma preocupação por parte da União Europeia no combate a práticas greenwashing, branqueamento ecológico ou eco-branqueamento. Neste combate tem um papel relevante o regime jurídico das práticas comerciais desleais