O efeito cascata dos programas de compliance, das cláusulas de conformidade e devida diligência na cadeia de suprimentos

• Thiago Henrique Bueno Vaz ^[1] ; Mariana Bernardi Esteves ^[1] ; José Antonio Siqueira Pontes ^[1]
  1. [1] PPGD-FACAMP
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luiza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-4-1, págs. 468-486
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The flow-down effect of compliance programs, moral clauses and due diligence in the supply chain
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  • português

    O problema inicial propõe que o conceito de compliance passou a incluir a proteção dos direitos humanos em diversas áreas, por influência de diretrizes internacionais que pressionam as empresas a adotarem uma postura ativa em responsabilidade social e governança corporativa mediante padrões globais considerados soft law. Os marcos simbólicos vão desde a Declaração Universal de 1948 até a Agenda 2030 da ONU. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar esse movimento e, recentemente, o fortalecimento dessa regulação por leis nacionais como na França e na Alemanha, que aumentam a responsabilidade empresarial com o conceito de devida diligência em direitos humanos. Ali, grandes empresas devem controlar toda sua cadeia de valor para prevenir violações de direitos humanos e ambientais. A CSDDD europeia, diretiva aprovada em 2024, exige que empresas europeias e estrangeiras mitiguem impactos negativos em direitos humanos e o meio ambiente em suas cadeias produtivas por meio de devida diligência obrigatória. O objetivo específico é apresentar a hipótese central: o alto impacto dessas leis nos programas de compliance empresarial. Para esse fim, a pesquisa mostra como, no Brasil, empresas como MRV, Natura, Siemens e Danone têm aprimorado suas práticas de governança para se alinhar a esses padrões internacionais próximos da “devida diligência em direitos humanos” em suas operações globais. A pesquisa detectou a tendência de transformação internacional das cláusulas contratuais que afetarão as práticas dessas empresas atuantes no Brasil em função do efeito extraterritorial das mencionadas leis europeias. A metodologia predominante dotrabalho é hipotético-dedutiva com base em ampla análise bibliográfica, concluindo com breve coleta empírica de relatórios de sustentabilidade de empresas atuantes no Brasil para avaliar indutivamente se a hipótese levantada sobre os efeitos em cascata daregulação de direitos humanos pode levar à seguinte conclusão: a transformação nas relações contratuais e em cláusulas contratuais com novas obrigações e responsabilidades em “efeito cascata” sobre toda a cadeia de suprimentos, com a ampliação da devida diligência em direitos humanos e alto impacto nas relações empresariais e comerciais no Brasil e no mundo.

  • English

    The initial problem proposes that the concept of compliance has come to include the protection of human rights in many areas, influenced by international guidelines that pressure companies to adopt an active stance on social responsibility and corporate governance through global soft standards. The symbolic milestones range from the Universal Declaration of 1948 to the UN's 2030 Agenda. The general objective of this paper is to demonstrate this movement and, more recently, the strengthening of thisregulation by national statutes, such as in France and Germany, which increase corporate responsibility with the concept of due diligence in human rights. Then, large companies must control their entire supply chain to prevent violations of human and environmental rights. The European CSDDD, a directive approved in 2024, requires European and foreign companies to mitigate negative impacts on human rights and the environment in their supply chains through mandatory due diligence. The specific objective is to present the central hypothesis: the high impact of these regulations on corporate compliance programs in general. To this end, the research shows how, in Brazil, companies like MRV, Natura, Siemens, and Danone have improved their governance practices to align with these international standards related to “human rights due diligence” in their global operations. The research detected the international transformation trend in contractual “flow-down clauses” that will affect the practices of these companies operating in Brazil due to the extraterritorial effect of the aforementioned European laws. The predominant methodology of the work is hypothetical-deductive based on extensive bibliographical analysis, concluding with a brief empirical collection of sustainability reports from companies operating in Brazil to inductively assess whether the raised hypothesis about the “cascading effects” of human rights regulation can lead to the following conclusion: the transformation in contractual relationships and clauses with new obligations and responsibilities in a "cascading effect" across the entire supply chain, with the expansion of human rights due diligence and significant impact on business and commercial relations in Brazil and globally.