A relação do Poder Judiciário com o Poder Executivo nos anos de 2020 e 2021: do subalcance do executivo ao protagonismo do judiciário

• Isabelly Cysne Augusto Maia ^[1] ; Victor Alves Magalhães ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Estudos de direito, desenvolvimento e acesso à justiça (vol. II) / coord. por Beata Stepien-Zalucka; Fábio da Silva Veiga (dir.), André Studart Leitão (dir.), Renata Albuquerque (dir.), Paula Saleh Arbs (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-5-8, págs. 297-313
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The relationship between the Judiciary and the Executive in 2020 and 2021: from the Executive's underreach to The Judiciary's protagonism
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• Resumen
  • English

    This work aims to present reflections on the relationship between the Federal Supreme Court and the Federal Executive Branch in the years 2020 and 2021, considering the context of crisis triggered by the Covid-19 pandemic. The research reveals that severalconcentrated control actions reached the Supreme Court during the pandemic period, especially from opposition parties, which highlighted the constitutionality of normative acts produced by the Federal Government, since this Power monopolized theprocess of producing norms during the mandate of Former President Jair Bolsonaro. The Executive's normative production prioritized the publication of acts, which aimed, to a large extent, to provide guidance on management, such as the establishment of administrative deadlines. This stance proved to be inefficient in managing the health crisis, giving protagonism to the Judiciary, which was intensely demanded during the period, in the search to minimize the underreach of the Federal Executive's political actions. The objective, therefore, is to highlight the contrast between the Powers and the reflections of this panorama on the democratic organization in Brazil. In this sense, it was found that the advancement of the judicialization process, in an attempt to contain the underreach of Federal Government initiatives, stimulated the development of public policies, especially by subnational entities. In this environment of obstacles, accompanied by insufficient action by the Federal Executive, it is observed that the Judiciary has become a space for resolving federative conflicts in which the Union and the States oppose each other, day in and day out, regarding the measures taken to manage the crisis. The Judiciary's responses, in turn, contributed to enhancing the federal conflict that was established, producing defensive and strategic responses.

  • português

    O presente trabalho visa apresentar reflexões sobre o relacionamento entre o Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo Federal nos anos de 2020 e de 2021, considerando o contexto de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19. A pesquisa revela que chegaram ao Supremo durante o período pandêmico, sobretudo advindas de partidos de oposição, várias ações de controle concentrado que colocavam em tônica a constitucionalidade de atos normativos produzidos pelo Governo Federal, já que esse Poder monopolizou o processo de produção de normas durante o mandato do Ex-Presidente Jair Bolsonaro. A produção normativa do Executivo priorizou a edição de atos, os quais objetivavam, em grande medida, fornecimento de orientações acerca da gestão, como o estabelecimento de prazos administrativos. Essa postura se mostrou ineficiente na gestão da crise sanitária, conferindo protagonismo ao Poder Judiciário, o qual foi intensamente demandado no período, na busca por minimizar o subalcance da atuação política do ExecutivoFederal. Objetiva-se, portanto, evidenciar a contraposição entre os Poderes e os reflexos desse panorama na organização democrática no Brasil. Nesse sentido, constatou-se que o avanço do processo de judicialização, na tentativa de se empreenderem contenções ao subalcance das iniciativas do Governo Federal, estimulou o desenvolvimento de políticas públicas, sobretudo pelos entes subnacionais. Nesse ambiente de entraves, acompanhado de uma atuação insuficiente do Executivo Federal, observa-se que o Poder Judiciário se tornou um espaço para resolução dos conflitos federativos em que a União e os Estados se opunham, diuturnamente, acerca das medidas tomadas para a gestão da crise. As respostas do Judiciário, por sua vez, contribuíram para potencializar o conflito federativo instaurado, produzindo respostas defensivas e estratégicas.