Direitos dos trabalhadores na economia on demand sob a ótica da desigualdade vertical

• Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos ^[1] ; Brenda Reis dos Anjos ^[1] ; Priscila Farias dos Reis Alencar ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Amazonas

     Universidade do Estado do Amazonas

     Brasil

     
• Localización: Estudos de direito, desenvolvimento e acesso à justiça (vol. II) / coord. por Beata Stepien-Zalucka; Fábio da Silva Veiga (dir.), André Studart Leitão (dir.), Renata Albuquerque (dir.), Paula Saleh Arbs (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-5-8, págs. 578-590
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Workers' rights in the on-demand economy from the perspective of vertical inequality
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    Este artigo tem como objetivo analisar a desigualdade vertical entre trabalhadores com vínculo empregatício tradicional e os empregados de plataformas sob demanda. A metodologia adotada é dedutiva, abrangendo uma pesquisa qualitativa que investiga a eficácia dos direitos fundamentais no contexto laboral, utilizandocomofontes bibliográficas artigos científicos ea legislação nacional e internacional que rege a matéria. Os principais resultados indicam que as disparidades verticais de renda impactam negativamente uma ampla gama de direitos humanos, incluindo direitos econômicos e sociais. A baixa remuneração dos trabalhadores de plataformas, que frequentemente não cobreos custos com instrumentos de trabalho, exemplifica essaproblemática. Embora a legislação internacional sobre direitos humanos se aplique a esses trabalhadores, identifica-se a necessidade de uma legislação trabalhista nacional que garanta proteção adequada e assegure condições para um trabalho decente. A pesquisa enfatiza aurgência de desenvolver uma legislação específica e inovadora que reflita a nova realidade econômica, sem comprometer a flexibilidade da economia sob demanda. O foco é reafirmar a interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos dos trabalhadores,independentemente de sua classificação, promovendo assim uma maior inclusão e proteção nesta nova forma de trabalho.

  • English

    This article aims to analyze vertical inequality between workers with a traditional employment contract and employees on on-demand platforms. The methodology adopted is deductive, covering qualitative research that investigates the effectiveness of fundamental rights in the labor context, using scientific articles and the national and international legislation that governs the matter as bibliographic sources. The main results indicate that vertical income disparities negatively impact a wide range of human rights, including economic and social rights. The low remuneration of platform workers, which often does not cover the costs of working tools, exemplifies this problem. Although international human rights legislation applies to these workers, the need for national labor legislation that guarantees adequate protection and ensures conditions for decent work is identified. The research emphasizes the urgency of developing specific and innovative legislation that reflects the new economic reality, without compromising the flexibility of the on-demand economy. The focus is to reaffirm the interdependence and indivisibility of workers' human rights, regardless of their classification, thus promoting greater inclusion and protection in this new form of work.