Building a robust judiciary: The major reforms in portugal
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Sousa, Maria Beatriz [1] ; Alves Ribeiro Correia, Pedro Miguel [1] ; Marques Pereira, Sandra Patrícia [1] ; Castagna Lunardi, Fabrício [2]
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[1] Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra
Coimbra (Sé Nova), Portugal
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[2] National School for Training and Improvement of Judges, Brazil (ENFAM)
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- Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 16, Nº. 4, 2024 (Ejemplar dedicado a: OCT.-DEC.), págs. 98-125
- Idioma: inglés
- Títulos paralelos:
- Construindo uma justiça robusta: As principais reformas em portugal
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Resumen
- English
This article presents a comprehensive analysis of the ongoing challenges face in Portuguese justice system. Over the past two decades, the Portuguese justice system has witnessed a series of significant reforms, each aimed at addressing the evolving needs of society, improving efficiency, and enhancing accessibility. This article pretends to provide valuable insights into the impact of justice reforms, its challenges, and the path forward. Methodologically, in order to fulfill our objectives a mixed analysis was used. Firstly, we analyzed the reforms implemented by the Portuguese government from 2002 to 2022. Posteriorly, we used descriptive statistics to assess if those reforms had a significant and desirable impact on the court’s performance indicators. The results led to the conclusion that the Portuguese reform process is marked by twists and turns caused by the lack of coherent planning. Performance indicators have evolved in a more fruitful direction; however, they have not yet reached the desirable values, and many reforms have not been able to fulfil their expectations.
- português
Este artigo apresenta uma análise abrangente dos desafios enfrentados pelo sistema de justiça português. Nas últimas duas décadas, o sistema de justiça português passou por uma série de reformas significativas, cada uma destinada a atender às necessidades de uma sociedade cada vez mais exigente, melhorar a eficiência e aumentar a acessibilidade. Este artigo pretende fornecer insights valiosos sobre o impacto das reformas da justiça, seus desafios e o caminho a seguir. Metodologicamente, para cumprir nossos objetivos, utilizamos uma análise mista. Primeiramente, analisamos as reformas implementadas pelo governo português de 2002 a 2022. Posteriormente, usamos estatísticas descritivas para avaliar se essas reformas tiveram um impacto significativo e desejável nos indicadores de desempenho dos tribunais. Os resultados permitem concluir que o processo de reforma português é marcado por altos e baixos, causados pela falta de planejamento coerente. Os indicadores de desempenho evoluíram numa direção positiva; no entanto, ainda não atingiram os valores desejáveis, e muitas reformas não conseguiram cumprir o prometido.
- English
