A lei Nº 10.639/2003 na BNCC: incoerências e desafios

• Souza, Sawana Araújo Lopes de ^[1] ; Freire, Miriam Espíndula Dos Santos ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Paraíba

     Universidade Federal da Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Interritórios, ISSN-e 2525-7668, Vol. 8, Nº. 17, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Educação Interritórios), págs. 1-20
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Las relaciones étnico-raciales y la BNCC: inconsistencias y desafíos Título em espanhol
  • Ethnic-racial relations and the BNCC: inconsistencies and challenges
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    El presente trabajo tiene como objetivo analizar las relaciones étnico-raciales y la Base Común Curricular Nacional (BNCC) desde la perspectiva de las inconsistencias y desafíos. Metodológicamente, se trata de un estudio que se caracteriza por tener un enfoque cualitativo, documental y el análisis se basó en el Ciclo de Enfoque del Ciclo de Políticas (PCA). Con eso, apuntamos como resultados que el tema de las relaciones étnico-raciales no está siendo contemplado en la BNCC. Porlotanto, destacamos que la ausencia de este tema en la BNCC necesita estar más presente, dado que este documento influye en la política educativa. Además, esta invisibilidad representa una inconsistencia debido a la historia del movimiento negro que reclama su espacio en las políticas educativas.

  • português

    O presente texto objetiva realizar uma análise sobre as relações étnico-raciais a partir da Lei 10.639/2003, a qual estabelece a inserção do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), refletindo sobre os prováveis efeitos, inconsistências e desafios presentes na construção de um currículo nacional que alcance toda a nossa riqueza sócio-cultural. Metodologicamente trata-se de um estudo que se caracteriza por ter uma abordagem qualitativa, documental e as análises foram baseadas no Ciclo de Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP). Com isso, apontamos como resultados que a temática das relações étnico-raciais não está sendo contemplada na BNCC. Portanto, salientamos que a ausência dessa temática na BNCC precisa estar mais presente, tendo em vista que esse documento influencia na política educacional. Além disso, essa invisibilidade representa uma incoerência devido à história do movimento negro que está reivindicando o seu espaço nas políticas educacionais.

  • English

    The present work aims to analyze ethnic-racial relations and the National Common Curricular Base (BNCC) from the perspective of inconsistencies and challenges. Methodologically, this is a study that is characterized by having a qualitative, documentary approach and the analysis was based on the Policy Cycle Approach Cycle (PCA). With that, we point out as results that the theme of ethnic-racial relations is not being contemplated in the BNCC. Therefore, we emphasize that the absenceofthisthemeinthe BNCC needs to be more present, given that this document influences educational policy. Furthermore, this invisibility represents an inconsistency due to the history of the black movement that is claiming its space in educational policies