The concept of marriage under the laws of Ukraine and EU member states (Croatio, Germany, Poland)

• Anatoliy Kostruba ^[1] ; Alla V. Zelisko ^[1]
  1. [1] Vasyl Stefanyk Precarpathian National University (Ucrania)
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 33, 2023, págs. 5-32
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • O conceito de casamento sob as leis da Ucrânia e dos Estados-Membros da UE (Croácia, Alemanha, Polônia)
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• Resumen
  • español

    O casamento é um bem extremamente importante para a humanidade. É um fenômeno histôrico, legal, cultural, moral, ético e social e é uma categoria complexa para pesquisa de estudiosos. Sua pesquisa e análise jurídica são particularmente complicadas pela natureza multifacetada do conceito de casamento e o impacto permanente sobre ele de normas morais, éticas e sociais. Uma vez que a falta de uma interpretação clara de um conceito cria obstáculos à sua aplicação na regulação das relações, o estudo do conceito de casamento é um tema que não perde a sua relevância. Além disso, a legislação da Ucrânia está atualmente a ser aproximada das normas da UE e do direito internacional. Portanto, o objetivo deste artigo é uma análise teórica e prática abrangente da legislação da Ucrânia e dos Estados-Membros da UE selecionados em termos de regulamentação do coneito de casamento, bem como características da regulamentação legal do fenônmeo por lei e estudar e enalisar conceitos de casamento. O método principal, cujo uso determina a confiabilidade dos resultados obtidos, é o método comparativo. A utilização deste método permitiu obter resultados sobre a análise do conceito de casamento na legislação de diferentes países. Além disso, a aplicação do método comparativo permitiu identificar semelhanças e diferenças entre estes conceitos em diferentes atos jurídicos. O método comparativo também proporcionou a melhor definição de casamento.

  • português

    Marriage is an extremely important asset for humanity. It is a historical, legal, cultural, moral, ethical, and social Phenomenon and is a complex category for research by scholars. Its research and legal analysis are particularly complicated by the multifaceted nature of the concept of marriage and the permanent impact on it of moral, ethical, and social norms. Since the lack of a clear interpretation of a concept creates obstacles to its application in the regulation of relations, the study of the concept of marriage is a topic that does not lose its relevance. In addition, Ukraine's legislation is currently being brought closer to EU standards and international law. Therefore, the purpose of this article is a comprehensive theoretical and practical analysis of the legislation of Ukraine and slected EU member states in terms of regulating the concept of marriage, as well as features of legal regulation of the phenomenon by law and studying and analyzing existing concepts of marriage. The leading method, the use of which determines the reliability of the results obtained, is the comparative method. The usage of this method has led to the possibility of obtaining results on the analysis of the concept of marriage in the legislation of different countries. In addition, the application of the comparative method provided an opprotunity to identify commonalities and differences between these concepts in different legal acts. The comparative method also provided an opportunity to analyze differente legal acts in different states in order to formulate the best definition of marriage.